Plenário aprova dedução para compensar repasses do Fundeb

02/10/2007 - 22:54  

O Plenário aprovou, por 258 votos a 21 e 1 abstenção, a redação original da Medida Provisória 378/07, que permite a estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos impostos usados para financiar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A matéria vai a promulgação. Em seguida, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, encerrou a sessão e convocou outra, extraordinária, para amanhã, às 9h30.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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