Ordem do Dia recomeça com análise de cálculo de receita

02/10/2007 - 20:24  

Começou a Ordem do Dia da sessão extraordinária destinada a votar a Medida Provisória 378/07, cujo projeto de lei de conversão foi rejeitado pelo Senado. A MP permite aos estados e municípios descontar da base de cálculo da Receita Líquida Real (RLR) 15% dos mesmos impostos já usados antigamente para sustentar o Fundef, substituído pelo Fundeb.

Na primeira votação ocorrida na Casa, os deputados aprovaram emenda que permitia aos entes federados descontar a totalidade dos impostos direcionados ao fundo, que atingiria o índice de 20% em 2009.

Obstrução
No momento, os deputados discutem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo PPS. Os partidos de oposição continuam obstruindo os trabalhos para atrasar a votação, em segundo turno, da prorrogação da CPMF e da DRU.

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Câmara exclui recursos do Fundeb de cálculo de receita

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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