Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Publicação Inicial no DCD 21 06 02 PÁG 32148 COL 02.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Designado Relator, Dep. Pedro Celso

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Jofran Frejat

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Pendente de pareceres das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Redação. Letra A.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jofran Frejat Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas de Plenário nºs 1 a 4 e, no mérito, pela aprovação do Projeto, com emenda, e da Emenda de Plenário nº 3, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 2 e 4. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Transferida para a sessão ordinária do dia 12/11/2002, em face de acordo extraordinário entre os Srs. Líderes.
  DCD 07 11 02 PÁG 46650 COL 02.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Não apreciado em face da não conclusão da apreciação das Medidas Provisórias nºs 64/02 e 66/02, com prazo encerrado.
  DCD 14 11 02 PÁG 47925 COL 01.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a Discussão, por 2 sessões, a requerimento do Deputado José Dirceu.

Plenário ( PLEN ) - 17:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Transferida para a Sessão Ordinária do dia 26/11/02 em face de acordo partidário.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único
• Designado Relator, Dep. Pedro Celso, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
• Parecer Proferido em Plenário, Dep. Pedro Celso, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, pela aprovação deste, da EMP 2, e da EMP 3, pela aprovação parcial da EMP 1, na forma do substitutivo apresentado e pela rejeição da EMP 4. Inteiro teor
• Encerrada a Discussão
• Votação em turno único
• Aprovado o Substitutivo adotado pela CTASP.
• Prejudicado o Projeto Inicial e as Emendas a ele apresentadas.
• Votação da Redação Final
• Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Ney Lopes.
• A Matéria vai ao Senado Federal
  (PL 7.015-C/02).
  DCD 12 12 02 PÁG 54146 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 10633/02. DOFC 30 12 02 PAG 001 COL 01.
  Vetado Parcialmente (MSC 1223/02-PE e MSG 345/02-CN).
  Razões do Veto: DO de 30 12 02 PÁG 012 COL 02.

CN ( CN )

• Discussão em turno único dos Vetos Presidenciais.
• Encerrada a discussão.
• Retirados de pauta, nos termos do Requerimento nº 6, de 2004-CN, do Sen. Fernando Bezerra, Líder do Governo do Congresso Nacional. DCN 21/05/2004, pág. 769, col. 2.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 36/02 APOSTO A ESTE PROJETO (Ata publicada no DCN de 07/05/09).