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PL 937/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)


Identificação da Proposição

Autor
Íris de Araújo - PMDB/GO

Apresentação
02/05/2007

Ementa
Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2021 Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007) 29/05/2007
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007) 10/09/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008) 12/03/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009) 26/06/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009) 13/10/2009
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011) 06/04/2011
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011) 26/04/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/08/2023 Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
18/08/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 13/07/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 26/09/2007 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 09/06/2009 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/05/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO). Inteiro teor
11/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Urbano;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
16/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 05 07 PAG 23648 COL 02 Inteiro teor
17/05/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
25/05/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designada Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ)
28/05/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • <REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2007)
05/06/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

05/09/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pela Dep. Solange Amaral Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Solange Amaral (DEM-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
06/09/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)
18/09/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

26/09/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
07/12/2007

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/12/2007

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
17/12/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD 18 12 07 PAG 67163 COL 01, Letra A. Inteiro teor
07/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
11/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2008)
25/03/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

09/10/2008

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação deste, nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
19/03/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA)
29/04/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Bel Mesquita Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor
09/06/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
10/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
17/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 18/06/09, PÁG 30575 COL 02, Letra B. Inteiro teor
24/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
25/06/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2009)
09/07/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

08/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
09/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/10/2009)
21/10/2009

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 417/2011, pela Dep. Íris de Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
18/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-417/2011. Inteiro teor
05/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

25/04/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011)
05/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

11/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes
11/05/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
01/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Parecer recebido para publicação.
02/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/06/11 PÁG 28443 COL 01, Letra C. Inteiro teor
03/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/06/2011).
15/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
17/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 940/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
17/06/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). Inteiro teor
13/07/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
10/08/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 192/11/PS-GSE.
08/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 853/2015, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do idoso" e que ora encaminha para apreciação dessa Casa. Inteiro teor
08/07/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 937/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2011 (PL nº 937, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda nos programas oficiais de produção de moradia, alterando a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 Estatuto do Idoso'.

    Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

    Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para regular a reserva de habitação para idoso nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos". Inteiro teor
10/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
13/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 14/07/15, PÁG 63 COL 01, Letra E. Inteiro teor
13/07/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
14/07/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
15/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 937/2007. Inteiro teor
21/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
28/10/2015

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
06/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Alex Manente (PPS-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
11/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o requerimento de retirada de pauta do deputado Miguel Haddad.
18/04/2017

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Alex Manente (PPS-SP)
31/01/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alex Manente, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO)
02/05/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Nelto (PODE-GO), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal (EMS 937/2007). Inteiro teor
08/05/2019

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
10/03/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Nelto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
28/04/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ)
24/05/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vinicius Farah (MDB-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei
    nº 937, de 2007, na forma do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor
09/06/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em razão de ausência do relator.
02/07/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1426/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
    ". Inteiro teor
18/08/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”. Inteiro teor
24/11/2021

Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Farah, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
14/08/2023

Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
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  • 24/11/2021 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 16/06/2021 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 09/06/2021 - 09h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

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