Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Deferido o Requerimento n. 1426/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 1.426/2021. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 937/2007, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 937/2007: CDU, CSSF, CIDOSO e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário.]”.