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COMISSÃO DE SAÚDE 09/06/2009
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Plenário 07 - anexo II
- Início
- 09/06/2009 às 15:02
- Término
- 09/06/2009 às 16:16
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
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PL 4385/1994 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "
Aprovada com alterações
- Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto
- Relator: Simão Sessim (PP-RJ)
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Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rita Camata e SERGIO AROUCA.
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PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.
Aprovada com alterações
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)09/10/2024Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/07/2011Aprovada a Redação Final.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/06/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)26/09/2007Aprovado o Parecer
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Aprovada
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relatora: Bel Mesquita (PMDB-PA)
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Propostas não analisadas 21
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REQ 283/2009 CSSF - Requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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REQ 284/2009 CSSF => PL 7531/2006 - Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''.
- Autor: ROBERTO BRITTO (PP-BA)
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Aprovado.
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REQ 285/2009 CSSF - solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
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Aprovado.
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REQ 286/2009 CSSF - Requer a convocação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Senhor José Gomes Temporão, bem como do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Exmo. Senhor Gilberto Berguio Martin, para prestar informações a respeito de eventuais soluções aos entraves verificados depois da edição da Portaria MS/GM n. 2.867/2008.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
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Retirado de pauta pelo autor.
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REQ 288/2009 CSSF - Requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa.
- Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
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Não Deliberado.
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PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.
- Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
- Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 885/1995 - Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.
- Autora: MARIA ELVIRA (PMDB-MG)
- Relatora: Angela Portela
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Vista ao Deputado Roberto Britto.
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PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
- Relator: Henrique Afonso
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Não Deliberado.
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PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.
- Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
- Relator: Dr. Nechar
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Não Deliberado.
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PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.
- Autor: DR. BASEGIO (PDT-RS)
- Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
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Vista ao Deputado Dr. Paulo César.
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PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.
- Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
- Relator: Milton Vieira
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.
- Autor: JORGE TADEU MUDALEN (PFL-SP)
- Relator: Carlos Manato (PDT-ES)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/12/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)03/05/2024Comissão de Saúde (CSAUDE)01/09/2021Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Vieira.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/08/2021Comissão de Educação (CE)17/07/2019
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Não Deliberado.
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PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.
- Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
- Relator: Roberto Britto (PP-BA)
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Vista à Deputada Jô Moraes.
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PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
- Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
- Relator: Ribamar Alves
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2017Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Sergio Souza.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)10/10/2016Comissão de Saúde (CSAUDE)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)26/08/2015Comissão de Educação (CE)02/07/2008Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Lobbe Neto e Rogério Marinho.
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.
- Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
- Relator: Henrique Afonso (PT-AC)
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Vista à Deputada Jô Moraes.
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PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.
- Autor: BARBOSA NETO (PDT-PR)
- Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.
- Autora: CIDA DIOGO (PT-RJ)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.
- Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
- Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
- Relator: Dr. Nechar (PV-SP)
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Não Deliberado.
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PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.
- Autor: ASSIS DO COUTO (PT-PR)
- Relator: André Zacharow (PMDB-PR)
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Retirado de pauta de Ofício.
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PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.
- Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
- Relator: Mário Heringer (PDT-MG)
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Não Deliberado.
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