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COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA Reunião Deliberativa Ordinária - 09/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 07 - anexo II
Início:
09/06/2009 às 15:02
Término:
09/06/2009 às 16:16
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 4385/1994 - Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Senado Federal - Marluce Pinto
    • Relator: Simão Sessim (PP-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rita Camata e SERGIO AROUCA.

  • PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Bel Mesquita (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 4367/2008 - Estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para os efeitos da Lei 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

    Aprovada

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Bel Mesquita (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 21

  • REQ 283/2009 - Requer a realização do Fórum de Políticas Públicas e Saúde do Homem.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • REQ 284/2009 - Solicita a realização de reunião de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para debater a matéria objeto do Projeto de Lei 7.531/2006, que ''dispõe sobre a atividade de Parteira Tradicional''.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 285/2009 - solicita a realização de Audiência Pública para debater as questões relativas ao controle do tabagismo, a regulamentação da Lei nº 9294 de 1996 e a tramitação do PL nº 315 de 2008.

    • Autor: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.

  • REQ 286/2009 - Requer a convocação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do Ministro de Estado da Saúde, Exmo. Senhor José Gomes Temporão, bem como do Secretário de Estado da Saúde do Paraná, Exmo. Senhor Gilberto Berguio Martin, para prestar informações a respeito de eventuais soluções aos entraves verificados depois da edição da Portaria MS/GM n. 2.867/2008.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 288/2009 - Requer seja realizada audiência pública, a pedido, para apresentação do Relatório Anual de Atividades da Anvisa.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 2295/2000 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

    • Autor: do Senado Federal - Lúcio Alcântara
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 885/1995 - Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Angela Portela (PT-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Roberto Britto.

  • PL 2967/2000 - Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Luiz Estevão
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 3171/2000 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), dispondo sobre o ressarcimento, pelo Sistema Único de Saúde, dos gastos com medicamentos de uso contínuo não disponíveis na rede local do Sistema.

    • Autor: do Senado Federal - Arlindo Porto
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 384/2007 - Dispõe sobre a garantia do diagnóstico precoce do câncer de mama e do serviço radiológico do tipo mamográfico nas cidades poló.

    • Autor: Dr. Basegio (PDT-RS)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Dr. Paulo César.

  • PL 780/2007 - Dispõe sobre a prática de drenagem linfática manual nas unidades de assistência de saúde do país.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
    • Relator: Milton Vieira

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 786/2007 - Estabelece a obrigatoriedade do Poder Público oferecer exame de acuidade auditiva e visual para os alunos que ingressam no ensino fundamental.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (PFL-SP)
    • Relator: Carlos Manato (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1585/2007 - Fica criado o Cadastro de Proteção ao Credor de Alimentos (CPCA), no Ministério da Justiça, no qual será inscrito o nome do devedor de alimentos em atraso com suas obrigações, a partir de 03 (três) prestações, sucessivas ou não, estabelecidas por concessão liminar, sentença ou homologação de acordo judicial ou extrajudicial.

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.

  • PL 1755/2007 - Dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Ribamar Alves

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 2782/2008 - Institui o Programa Federal de Combate e Prevenção à Osteoporose e dá outras providências.

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Henrique Afonso (PT-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Jô Moraes.

  • PL 2895/2008 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames médicos periódicos para motoristas profissionais autônomos de caminhão.

    • Autor: Barbosa Neto (PDT-PR)
    • Relator: Neilton Mulim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3000/2008 - Institui o Prêmio "Município Amigo e Equipe Destaque do Programa Saúde da Família" e dá outras providências.

    • Autora: Cida Diogo (PT-RJ)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 1892/2007 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, para dispor sobre a duração do trabalho do Biomédico.

    • Autor: Mauro Nazif (PSB-RO)
    • Relator: Ribamar Alves (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 936/2007 - Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Dr. Nechar (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.

  • PL 1198/2007 - Estende aos sericicultores o benefício do seguro-desemprego, concedido ao pescador profissional durante o período de defeso, conforme previsto pela Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003.

    • Autor: Assis do Couto (PT-PR)
    • Relator: André Zacharow (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta de Ofício.

  • PL 3223/1992 - Dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes.

    • Autor: ONAIREVES MOURA (PTB-PR)
    • Relator: Mário Heringer (PDT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado.