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Comissão de Desenvolvimento Urbano Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/11/2021

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - 24/11/2021

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Tema:
Discussão e Votação de Propostas
Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
24/11/2021 às 10h09
Término:
24/11/2021 às 10h40
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • PL 488/2021 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Fabiano Cantarato(REDE-ES)
    • Relator: Joseildo Ramos (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1884/2021 - Altera a Lei n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre tratamentos alternativos para a destinação final de resíduos em Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Totonho Lopes (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. José Ricardo (PT-AM) e Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR).

Propostas não analisadas 3

  • PL 5559/2019 - Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará de localização e funcionamento.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Pastor Gil (PL-MA)
  • PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

    • Autora: Íris de Araújo (PMDB-GO)
    • Relator: Vinicius Farah (MDB-RJ)
  • PL 4731/2020 - Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para prever a destinação preferencial ao Programa Nacional de Habitação de Interesse Social dos imóveis urbanos obtidos pela União em razão da extinção de créditos tributários por dação em pagamento.

    • Autor: João Daniel (PT-SE)
    • Relator: José Ricardo (PT-AM)