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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/05/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/05/2011 às 10:29
Término
11/05/2011 às 11:44
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 4157/1998 - Institui o Programa Nacional de Apoio à Infância, dispõe sobre a ampliação dos benefícios da merenda escolar e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: HÉLIO BICUDO (PT-SP)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Mendonça Prado. Apresentou voto em separado o Deputado Sérgio Barradas Carneiro.

  • PL 937/2007 - Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

    Aprovada com alterações

    • Autora: ÍRIS DE ARAÚJO (PMDB-GO)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

    • 1

      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda substitutiva.

Propostas não analisadas 7

  • PL 4018/2004 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para combater a prostituição e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

    • Autor: do Senado Federal - Edison Lobão
    • Relatora: Sandra Rosado

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 6428/2005 - Altera a redação do art. 237 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de incapaz com o objetivo de ser criado por outros.

    Passo a Passo

    • 2

      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Anthony Garotinho e Luiz Couto.

    • 1

      Discutiram a matéria os Deputados Fabio Trad e Luiz Couto.

  • PL 2747/2008 - Cria mecanismos para coibir o abandono materno e dispõe sobre o instituto do parto anônimo e dá outras providências.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Lido o parecer. A discussão foi suspensa em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário.

  • PL 5536/2001 - Cria o Conselho Nacional do Idoso.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 506/1999 - Torna obrigatório aos supermercados a destinação de caixas registradoras para atendimento exclusivo aos deficientes físicos, pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade e gestantes e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4479/2004 - Proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências.

    • Autor: ENIO BACCI (PDT-RS)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2716/2007 - Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

    • Autor: Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.