Virou Lei - Veja
Data:
16/04/2009Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). Inteiro teor
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Data:
06/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Turismo e Desporto; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
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Data:
07/05/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17657 COL 01. Inteiro teor
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Data:
08/05/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Recebimento pela CAPADR.
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Data:
29/05/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
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Data:
01/06/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2009)
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Data:
10/06/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/07/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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Data:
05/08/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Devolução de Vista (Dep. Nazareno Fonteles).
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Nazareno Fonteles Inteiro teor
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Data:
19/08/2009Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
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Data:
20/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/08/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Recebimento pela CTD.
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Data:
31/08/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD 01 09 09 PAG 45984 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
02/09/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
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Data:
03/09/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
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Data:
16/09/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
15/12/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Afonso Hamm Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
16/12/2009Andamento:
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
17/12/2009Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/12/2009Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Recebimento pela CFT.
- Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
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Data:
02/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 03/02/10, Letra B.
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Data:
03/02/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
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Data:
23/02/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
19/05/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
- Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
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Data:
09/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado José Guimarães.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
17/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
17/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
18/06/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/06/10, PÁG 29286 COL 02, Letra C. Inteiro teor
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
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Data:
01/07/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
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Data:
14/07/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
04/08/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
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Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Data:
09/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
14/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/12/10, PÁG 51711 COL 02, Letra D. Inteiro teor
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Data:
15/12/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2010).
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Data:
08/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
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Data:
02/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Ofício SGM-P 179/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Encaminhado à CCP
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Data:
02/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator da Redação Final, Dep. Vieira da Cunha (PDT-RS)
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS). Inteiro teor
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Data:
23/03/2011Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
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Data:
30/03/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 43/11/PS-GSE.
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Data:
26/12/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebido o Ofício nº 2444/2011 do Senado Federal, que aprovou, em revisão, nos ternos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2011 (PL no 5.077, de 2009, nessa Casa), que "Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências". Inteiro teor
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Data:
26/12/2011Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5077/2009, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o empregador rural; altera as Leis nos 8.023, de 12 de abril de 1990, e 5.889, de 8 de junho de 1973; e dá outras providências". Inteiro teor
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