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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/05/2012 às 10h36
Término:
23/05/2012 às 11h53
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 216/2012 - Requer a realização de audiência pública para debater as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda.

    • Autores: Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2228/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Carlos Magno (PP-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Luci Choinacki (PT-SC)
    • Relator: Homero Pereira (PSD-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003

    • Autor: Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.

    • Autor: Lelo Coimbra (PMDB-ES)
    • Relator: Lira Maia ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PL 2827/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.

    • Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Valmir Assunção.
  • PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.

    • Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
    • Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
  • PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.

    • Autor: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • Relator: Lira Maia (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 3
      Vista ao Deputado Valmir Assunção.
    • 2
      Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
    • 1
      Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)

Propostas não analisadas 4

  • PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
  • PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Otavio (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
  • PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Zé Silva ()
  • PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)