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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 23/05/2012
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 06
- Início:
- 23/05/2012 às 10:36
- Término:
- 23/05/2012 às 11:53
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 2
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PL 5077/2009 - Dispõe sobre o empregador rural e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)
- Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 939/2011 - Altera dispositivos da Lei nº 8.315, de 23 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Rejeitada
- Autora: LUCI CHOINACKI (PT-SC)
- Relator: Homero Pereira (PSD-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.
Propostas não analisadas 11
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REQ 216/2012 CAPADR - Requer a realização de audiência pública para debater as políticas brasileiras de aquicultura para geração de emprego e renda.
- Autores: ABELARDO LUPION (DEM-PR), ASSIS DO COUTO (PT-PR), RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado
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PDC 2228/2009 - Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Carlos Magno (PP-RO)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 273/2007 - Dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003.
- Autor: CIRO PEDROSA (PV-MG)
- Relator: Afonso Hamm (PP-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/10/2015Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)24/06/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)27/03/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Magno.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 1974/2011 - Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003
- Autor: LUCIO VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
- Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 739/2011 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
- Autor: LUIZ OTAVIO (PMDB-PA)
- Relator: Beto Faro (PT-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)07/12/2012
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 755/2011 - Proíbe as instituições financeiras de condicionar a concessão de financiamentos no âmbito do crédito rural à contratação, pelo mutuário, de qualquer modalidade de seguro ou à prestação de qualquer forma de reciprocidade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relator: Zé Silva
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/12/2017Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/08/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)22/08/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Passo a Passo
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1
Não Deliberado
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PL 2727/2011 - Cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências.
- Autor: LELO COIMBRA (PMDB-ES)
- Relator: Lira Maia
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PL 1087/2011 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.
- Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)10/05/2012
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2827/2011 - Altera o art. 12 da Lei nº 9.393, de 20 de dezembro de 1996, autorizando o parcelamento do Imposto Territorial Rural - ITR em até 06 (seis) cotas.
- Autor: Alceu Moreira (PMDB-RS)
- Relator: Celso Maldaner (PMDB-SC)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/11/2018Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/09/2015Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)01/09/2015Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/05/2012Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)30/05/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Valmir Assunção.
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PL 2884/2011 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias.
- Autor: Dimas Fabiano (PP-MG)
- Relator: Abelardo Lupion (DEM-PR)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Jesus Rodrigues.Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)14/05/2012
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Jesus Rodrigues.
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PFC 61/2011 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.
- Autor: LUIS CARLOS HEINZE (PP-RS)
- Relator: Lira Maia
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Valmir Assunção.
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Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.
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Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)