Opine
Data:
25/06/2008Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). Inteiro teor
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Data:
03/07/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
07/07/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/08 PÁG 31502 COL 02. Inteiro teor
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Data:
07/07/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Recebimento pela CSPCCO.
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
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Data:
06/08/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/08/2008)
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Data:
21/08/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/10/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela rejeição. Inteiro teor
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Data:
11/12/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este o PL-4408/2008. Inteiro teor
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Data:
16/12/2008Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
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Data:
24/03/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
04/06/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/06/2010)
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Data:
22/06/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Paes de Lira.
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Data:
29/06/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
06/07/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Raul Jungmann (PPS-PE). Inteiro teor
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Data:
07/07/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Relator, com a anuência do Plenário.
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Data:
23/11/2010Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Guilherme Campos.
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
15/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2011. Inteiro teor
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Data:
17/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)
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Data:
18/03/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
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Data:
05/04/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/12/2011Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSPCCO, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), pela aprovação deste, e do PL 4408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/03/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR)
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Data:
02/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste e do PL 4.408/08, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
03/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2012)
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Data:
16/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
23/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
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Data:
29/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). Inteiro teor
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Data:
30/05/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Alessandro Molon, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos, Alexandre Leite, Francisco Araújo, Pinto Itamaraty e William Dib.
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Data:
27/06/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5623/2012, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer a revisão do despacho aos Projetos de Lei que menciona, para incluir a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público". Inteiro teor
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Data:
11/07/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 5623/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, artigos 53, inciso I, c. c. o artigo 32, inciso IV, alínea “d”, e inciso XVI, alínea “c”). Publique-se. Oficie-se.".
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Não Deliberado.
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Data:
11/07/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do Requerimento n. 94/2012, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a adoção de providências com vistas à redistribuição do Projeto de Lei nº 3.624, de 2008". Inteiro teor
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Data:
07/08/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 5811/2012, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer novo despacho de distribuição ao Projeto de Lei nº 3.624, de 2008, que "Altera o art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito."". Inteiro teor
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Data:
08/08/2012Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO ) - 14:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rodrigo Bethlem, Marllos Sampaio, Alessandro Molon, Alexandre Leite, Keiko Ota, Nazareno Fonteles e Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Raul Jungmann e Vanderlei Siraque.
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Data:
23/08/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4408/2008 apensada.
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Data:
23/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
28/08/2012Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado publicado no DCD de 29/08/12 PÁG 30403 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/10/2012Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6194/2012, pelo Deputado Fernando Torres (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de lei - PL Nº 3624/2008 ". Inteiro teor
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Data:
24/10/2012Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Indeferido o REQ n. 6.194/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 6.194, de 2012, uma vez que o PL n. 3.624, de 2008, está sujeito à deliberação conclusiva das Comissões, nos termos do art. 24, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o requerimento, por cópia, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, órgão no qual a matéria se encontra pendente de deliberação. Publique-se. Oficie-se".
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Data:
01/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
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Data:
05/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2012)
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Data:
27/11/2012Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
17/09/2013Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )