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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Reunião Deliberativa Ordinária - 23/06/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/06/2010 às 15h07
Término:
23/06/2010 às 15h35
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 6

  • PL 4372/2008 - Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Juvenil (PRTB-MG)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer contra o voto do Deputado Paulo Teixeira.
  • PL 7008/2010 - Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.

    • Autor: William Woo (PPS-SP)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
  • PL 4751/2009 - Assegura validade nacional à Carteira de Identidade expedida pelo Ministério da Defesa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Guilherme Campos (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o parecer.
  • PL 113/2007 - Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.

    • Autor: Alberto Fraga (PFL-DF)
    • Relator: William Woo (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Laerte Bessa (PSC-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paes de Lira.
  • PL 6783/2010 - Institui o Programa Nacional Disque Discriminação Religiosa.

    • Autor: Pastor Pedro Ribeiro (PR-CE)
    • Relator: Major Fábio (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Marroni.

Propostas não analisadas 3

  • REQ 202/2010 - Requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a prestar esclarecimentos sobre a impossibilidade de reestruturação das carreiras que compõem os quadros de pessoal da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

    • Autor: Laerte Bessa (PSC-DF)
  • PL 6331/2009 - Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."

    • Autor: Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
    • Relator: Guilherme Campos ()
  • PL 5021/2009 - Considera de Especial Interesse para o País, a prática regular de atividades físicas e desportivas por Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Ferroviários Federais, Policiais Civis, Policiais Militares, e Bombeiros Militares, e determina sua incorporação nas rotinas dessas corporações.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Marcelo Melo (PMDB-GO)