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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 26/08/2015

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
26/08/2015 às 10:32
Término
26/08/2015 às 12:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 3

  • PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.

    Aprovada

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Bruno Covas
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto.
    • 2
      O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 23/7/2015 pelo Relator anteriormente designado, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela "constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação".
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Bruno Covas (PSDB-SP)
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Valtenir Pereira (PROS-MT)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer do Relator Substituto, Dep. Danilo Forte, contra os votos dos Deputados Raul Jungmann, Bacelar, Renata Abreu, Ronaldo Fonseca, Wadih Damous, Padre João, Alessandro Molon, Betinho Gomes, Chico Alencar, Bruno Covas e JHC.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Capitão Augusto (PR-SP), Dep. João Campos (PSDB-GO), Dep. Renata Abreu (PTN-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira, pelo Dep. Wadih Damous.

Propostas não analisadas 26