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SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 08/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
08/08/2012 às 14:37
Término:
08/08/2012 às 15:56
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PDC 563/2012 - Aprova o texto do Acordo para a Constituição da Academia Internacional contra a Corrupção como Organização Internacional, celebrado em Viena, em 2 de setembro de 2010, e assinado pelo Brasil em 22 de dezembro de 2010.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Rodrigo Bethlem, Marllos Sampaio, Alessandro Molon, Alexandre Leite, Keiko Ota, Nazareno Fonteles e Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Raul Jungmann e Vanderlei Siraque.

Propostas não analisadas 26

  • REQ 168/2012 - Requer a realização de mesa-redonda para debater a veracidade ou não de informações utilizadas para suposta investigação do Ministério Público do Trabalho - MPT sobre exploração de trabalho infantil por parte do Coral dirigido pelo Banco HSBC em Curitiba - PR, em data a ser definida.

    • Autor: Fernando Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 162/2012 - Requerimento de inclusão do PL 330/2011, para discussão em conjunto, em Audiência Pública.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 165/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir a estrutura de segurança nos estádios de futebol, durante realização da Copa do Mundo de 2014.

    • Autor: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 166/2012 - Requer a realização de audiência pública para discutir o tema e questões abordadas no 6º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ocorrido entre 16 e 18 de julho de 2012, na cidade de Porto Alegre - RS.

    • Autor: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência justificada da relatora.
  • PL 604/2011 - Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PMDB-PB)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 2801/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre armas menos letais.

    • Autor: Luiz Argôlo (PP-BA)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3481/2012 - Dispõe sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de Furto e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.

    • Autor: Alexandre Leite (DEM-SP)
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3801/2012 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, tipificando a infração de interferência em operação policial.

    • Autora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 7896/2010 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator, com a anuência do Plenário.
  • PL 2902/2011 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • INC 912/2011 - Sugere à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado a criação de uma Subcomissão Especial ou Grupo de Trabalho para apreciar os problemas de violência no Brasil e elaborar proposição legislativa, coibindo a prática de atos nocivos e atentatórios ao cidadão e ao Estado.

    • Autora: Sandra Rosado (PSB-RN)
    • Relator: Erika Kokay

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do relator.
  • PL 1046/2007 - Dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional.

    • Autor: Maurício Trindade (PR-BA)
    • Relator: Dalva Figueiredo

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 669/2011 - Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Pastor Eurico

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1070/2011 - Altera a redação do parágrafo único do art. 2º do Estatuto do Desarmamento, colocando sob o controle do SINARM as armas de todos os policiais e dos bombeiros militares.

    • Autor: Paulo Pimenta (PT-RS)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1360/2011 - Altera as Leis nº 9.613, de 03 de março de 1998; nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; e nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para ampliar as fontes de recursos e itens de cobertura do Fundo Nacional de Segurança Pública; e destacar, aos municípios, parte dos recursos para aplicação direta em projetos locais de segurança pública.

    • Autor: Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
    • Relator: Guilherme Campos (PSD-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1450/2011 - Eleva a aliquota do IPI incidente sobre bebidas alcoólicas, armas de fogo e munições em 5% e altera a redação da Lei nº 10.201/2001 destinando a arrecadação decorrente ao Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.

    • Autor: Roberto Britto (PP-BA)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Deputado Arnaldo Faria de Sá, com a anuência do Plenário.
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 1889/2011 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

    • Autor: Washington Reis (PMDB-RJ)
    • Relator: Marllos Sampaio

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 2648/2011 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos de vigilância nas arenas multiuso, ginásios e estádios de futebol, credenciados para a realização de jogos oficiais.

    • Autor: Jorginho Mello (PSDB-SC)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 2753/2011 - Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários.

    • Autor: Luciano Castro (PR-RR)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3372/2012 - Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais.

    • Autor: Paulo Foletto (PSB-ES)
    • Relator: Guilherme Campos

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.
  • PL 3667/2012 - Dispõe sobre a identificação de explosivos.

    • Autor: Romero Rodrigues (PSDB-PB)
    • Relator: Junji Abe

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado em face do início da ordem do dia no plenário da Câmara dos Deputados.