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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 25/08/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
25/08/2015 às 14h59
Término:
25/08/2015 às 17h08
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 23

  • REQ 33/2015 - Requer ao plenário o convite da seguinte autoridade a fim de que compareça a esta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde discorrerão sobre o PL 5.555/2013, o senhor Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Presidente da SAFERNET BRASIL.

    • Autores: Tia Eron (PRB-BA) , Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • REQ 40/2015 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a PEC. 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Requerimento.
    • 1
      Encaminhou a votação o Dep. Arnaldo Faria de Sá.
  • REQ 41/2015 - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir o Projeto de Lei nº 139/99 e os seus apensos, que alteram a lei 9.279/96 de Patentes.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Alessandro Molon (REDE-RJ)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento, com aditamento.
    • 2
      Encaminhou a votação o Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Subscreveu o Requerimento o Deputado Alessandro Molon.
  • REQ 42/2015 - AUDIENCIA PUBLICA REFERENTE AO PL 5054/2000.

    • Autor: Ricardo Barros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, contra o voto do Deputado Arnaldo Faria de Sá.
  • PDC 1530/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Monte Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 1620/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Evangelistana a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Evangelista, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 14/2015 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alto Vale Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lontras, Estado de Santa Catarina.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 96/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Penapolense de Rádio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Penápolis, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PDC 111/2015 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - ACODL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dois Lajeados, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final.
  • PEC 445/2014 - Acrescenta os incisos XXIII e XXIV, do artigo 37 da Constituição Federal fixando parâmetros para a remuneração da Carreira Policial Federal e da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Lincoln Portela (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Alessandro Molon.
  • PEC 46/2015 - Altera a Constituição para cria a Zona Franca do Entorno do Distrito Federal (ZFE-DF).

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Rogério Rosso (PSD-DF)
    • Relator: Sergio Zveiter (PSD-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Décio Lima, Luiz Couto, Padre João e Wadih Damous.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Décio Lima (PT-SC), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Bacelar (PTN-BA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. André Fufuca (PEN-MA) e Dep. Rogério Rosso (PSD-DF).
  • PEC 55/2015 - Altera o art. 101 da Constituição Federal para determinar um mandato de dez anos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal e para modificar o quorum de aprovação no Senado Federal para três quintos dos membros.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Alessandro Molon, Luiz Couto, Padre João e Arnaldo Faria de Sá.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE), Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Evandro Gussi (PV-SP), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Wadih Damous (PT-RJ) e Dep. Raul Jungmann (PPS-PE).
    • 1
      Leitura do Parecer do Relator, Deputado Júlio Delgado, pelo Deputado Glauber Braga.
  • PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

    • Autor: Hildo Rocha (PMDB-MA)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
    • 2
      Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Alessandro Molon.
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Dep. Alessandro Molon.
  • PDC 724/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária de Nova Belém - ADNOBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Belém, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 806/2012 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Artística de Cerquilho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerquilho, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1098/2013 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Prata FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1509/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Missão de Aricobé - ARMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angical, Estado da Bahia.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1531/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Guzolandense de Radiodifusão Comunitária - AGRACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guzolândia, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relatora: Cristiane Brasil (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1568/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Educativa de Turvolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turvolândia, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1596/2014 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa da Comunidade Iacriense - ACRECI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iacri, Estado de São Paulo.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PDC 1619/2014 - Aprova o ato que autoriza à Associação Radiodifusão Comunitária Independência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tutóia, Estado do Maranhão.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Danilo Forte ()

    Passo a Passo

    • 3
      Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados. Mantidas as inscrições dos Deputados Pr. Marco Feliciano, José Fogaça e João Campos.
    • 2
      Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Delegado Éder Mauro (PSD-PA), Dep. Hiran Gonçalves (PMN-RR) e Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE). O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado em 25/6/2015 pelo Relator anteriormente designado, Deputado Alexandre Leite, pela "constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do PL 4408/2008, apensado".
  • PL 4502/2012 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que "assegura validade nacional as Carteiras de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências", para atribuir fé pública às carteiras de identidade parlamentar emitidas pela Câmara dos Deputados.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PROS-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Proferido o Parecer.

Propostas não analisadas 28

  • CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.

    • Relator: Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
  • PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.

    • Autor: Alberto Goldman (PSDB-SP)
    • Relator: Andre Moura ()
  • PLP 10/2003 - Altera a redação do art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, estabelecendo novas regras nos casos de renúncia ao exercício da titularidade de Poder ou Órgão.

    • Autor: Luiz Sérgio (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)
  • PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PDC 15/2015 - Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".

    • Autor: do Senado Federal - Blairo Maggi(PR-MT)
    • Relator: Giovani Cherini (PDT-RS)
  • PEC 526/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PEC 9/2015 - Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, incluindo o acesso à energia entre os direitos sociais.

    • Autor: Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
    • Relator: Marco Tebaldi (PSDB-SC)
  • PEC 43/2015 - Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal, para garantir o exercício do direito ao voto dos conscritos.

    • Autor: Cabo Daciolo (PSOL-RJ)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.

    • Autores: Carlos Sampaio (PSDB-SP) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Sibá Machado (PT-AC)
    • Relator: Maia Filho (SD-PI)
  • PEC 76/2015 - Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.

    • Autor: Betinho Gomes (PSDB-PE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)
  • PDC 853/2008 - Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relator: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
  • PL 6335/2009 - Dispõe sobre o direito à objeção de consciência como escusa ao princípio constitucional insculpido no inciso II do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)
  • PL 7198/2010 - Dispõe sobre a inauguração de obras públicas e sobre a realização de eventos similares promovidos pelo Poder Público.

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: André Fufuca (PEN-MA)
  • PL 2297/2011 - Altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
  • PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Evandro Gussi (PV-SP)
  • PL 509/2015 - Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.

    • Autor: Major Olimpio Gomes (PDT-SP)
    • Relator: Capitão Augusto (PR-SP)
  • PL 491/2011 - Acrescenta artigo à Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para fixar limites para o valor das anuidades devidas aos Conselhos Regionais de Odontologia.

    • Autor: do Senado Federal - Flávio Arns(PSDB-PR)
    • Relator: Andre Moura (PSC-SE)
  • PL 6014/2013 - Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

    • Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella(PRB-RJ)
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)
  • PL 6617/2013 - Altera a Lei n.º 10.671, de 15 de maio de 2003, para responsabilizar solidariamente as entidades de prática desportiva pelos danos causados por suas torcidas organizadas.

    • Autor: Jhonatan de Jesus (PRB-RR)
    • Relator: André Fufuca (PEN-MA)
  • PL 228/2007 - Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.

    • Autor: Chico D'Angelo (PT-RJ)
    • Relator: Paulo Teixeira (PT-SP)
  • PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
  • PL 138/2011 - Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.

    • Autor: Weliton Prado (PT-MG)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 203/2011 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
  • PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

    • Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
    • Relator: Alceu Moreira (PMDB-RS)
  • PL 5070/2013 - Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

    • Autor: Rubens Bueno (PPS-PR)
    • Relator: Wolney Queiroz (PDT-PE)
  • PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

    • Autor: Irajá Abreu (PSD-TO)
    • Relator: Rogério Rosso (PSD-DF)
  • PL 204/2015 - Dispõe sobre a impenhorabilidade de máquinas e equipamentos hospitalares e dá outras providências.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
    • Relator: Juscelino Filho (PRP-MA)
  • PL 1470/2015 - Acrescenta o inciso XIII ao art.833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

    • Autora: Renata Abreu (PTN-SP)
    • Relator: Bacelar (PTN-BA)