Acompanhe

SEGURANÇA PÚBLICA Reunião Deliberativa Ordinária - 30/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
30/05/2012 às 14:46
Término:
30/05/2012 às 17:06
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 2

  • PLP 128/2012 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Delegado Francischini (PEN-PR)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Francischini (PEN-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2003 da CSPCCO, da Emenda 2/2003 da CSPCCO, da Emenda 3/2011 da CSPCCO, do PL 5959/2005, do PL 4821/2009, do PL 7937/2010, e do PL 201/2011, apensados, e pela rejeição do PL 2857/2004, do PL 3854/2004, do PL 7284/2006, do PL 1017/2007, do PL 3969/2008, do PL 6665/2006, do PL 4896/2009, e do PL 6810/2006, apensados.

Propostas não analisadas 16

  • REQ 152/2012 - Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.

    • Autores: Alessandro Molon (PT-RJ), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Fabio Trad (PMDB-MS), Fernando Francischini (PSDB-PR), João Campos (PSDB-GO), Keiko Ota (PSB-SP), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Mendonça Prado (DEM-SE), Pastor Eurico (PSB-PE), William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 150/2012 - Requer a inclusão do nome do Desembargador DR. DIÓGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO (TJ/RS) - Vice-Presidente de Assuntos Legislativos da AMB como debatedor na Audiência Pública que discutirá o PL 1.069, DE 2011 que Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do autor.
  • REQ 151/2012 - Requer a realização de audiência pública.

    • Autor: William Dib (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado com as seguintes inclusões: Federação Nacional de Jornalistas - FENAJ; Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo; Associação Brasileira de Imprensa - ABI; e Repórteres sem Fronteiras.
  • PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon e Enio Bacci.
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência justificada da Relatora.
  • PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência do Relator.
  • PL 7896/2010 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.
  • PL 2786/2011 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta com anuência do Plenário.
  • PL 3079/2011 - Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

    • Autor: do Senado Federal - Waldemir Moka
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta a requerimento do Relator.
  • PL 5618/2005 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências.

    • Autor: Durval Orlato (PT-SP)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do deputado Alessandro Molon, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos, Alexandre Leite, Francisco Araújo, Pinto Itamaraty e William Dib.
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 1966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    • Autor: Edson Pimenta (PCdoB-BA)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado face ao inicío da Ordem do Dia no Plenário.
  • PL 2561/2011 - Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Marcelo Aguiar (PSC-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.