Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2015

Exibindo íntegra

Deputado - 11:43:30

Áudio Baixar

Trechos por orador

Vídeo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2015

horário - 10h30'00"

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Início da Votação

Requerimento	Autores

Local:: Anexo II, Plenário 01
Início:: 13/08/2015 às 10h30
Término:: 13/08/2015 às 11h43
Situação:: Encerrada (Final)

Propostas analisadas 21

REQ 35/2015 - Solicita realização de Audiência Pública na data de 25 de agosto de 2015, terça-feira, conforme entendimento com o Sr. Presidente desta Comissão Permanente, para debater o tema do Projeto de Lei Nº 7.898, de 2014, que altera o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para estender o prazo exigido para a apresentação dos Planos de Mobilidade Urbana.
Passo a Passo
- 3
  Aprovado o Requerimento.
- 2
  Encaminou a votação do Requerimento o Deputado Rodrigo Pacheco.
- 1
  Requerimento subscrito pelos Deputados Betinho Gomes e Rodrigo Pacheco.
PL 7493/2006 - Altera o art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições, dispondo sobre urnas eletrônicas destinadas a eleitores cegos.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 5459/2009 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 6179/2013 - Acrescenta art. 34-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para regulamentar a impugnação das pesquisas e testes pré-eleitorais.

A proposta foi aprovada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer.
- 1
  Proferido o Parecer pelo Deputado José Fogaça.
PDC 15/2015 - Susta a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 429, de 5 de dezembro de 2012, que "estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação)".
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 149/2007 - Acrescenta § 3º ao art. 143 da Constituição, para estabelecer reserva de vagas para licenciados do serviço militar inicial nas polícias militares.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 76/2015 - Acrescenta o § 2° ao artigo 84 da Constituição Federal, para fixar o prazo máximo de sessenta dias para a escolha pelo Presidente da República dos membros dos Conselhos Diretores e Diretorias das Agências Reguladoras.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PEC 90/2015 - Altera os arts. 84 e 101 da Constituição Federal, fixando prazo para a indicação, aprovação do nome e a nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, instituindo mandato de dez anos para seus membros.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Betinho Gomes, Fausto Pinato, José Carlos Aleluia e Pedro Vilela.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 5512/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 215/2015 - Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Alessandro Molon.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 509/2015 - Dá nova redação ao art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 4135/2012 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tomar obrigatória a assistência de técnico responsável na assistência farmacêutica realizada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Passo a Passo
- 2
  Vista ao Deputado Delegado Waldir.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 1088/2011 - Concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso.

A proposta foi rejeitada nesta comissão
Passo a Passo
- 2
  Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alessandro Molon. O parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões, passou a constituir Voto em Separado.
- 1
  Proferido o Parecer Vencedor.
PL 2742/2003 - Prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3772/2000 - Altera a redação do art. 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a não extinção do contrato de trabalho em virtude de aposentadoria do empregado.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 2673/2007 - Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as condições especiais sobre a duração e condições do trabalho em teleatendimento (telemarketing).
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
Passo a Passo
- 2
  Vista conjunta aos Deputados Rubens Pereira Júnior e Wadih Damous.
- 1
  Proferido o Parecer.
PL 7971/2010 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo.
Passo a Passo
- 5
  Encerrada a Reunião em virtude da falta de quórum durante a verificação de votação do Parecer do Relator. Resultado da votação: sim, 13; não, 3; abstenção, 1; obstrução, 9; total de votantes: 26.
- 4
  Verificação de votação do Parecer do Relator solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, Afonso Motta, Rodrigo Pacheco e Evandro Gussi em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 3
  Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Wadih Damous (PT-RJ), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Evandro Gussi (PV-SP).
- 2
  O Relator Substituto acatou, na íntegra, o Parecer apresentado, em 17/4/2013, pelo Relator anteriormente designado, Deputado Efraim Filho, pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 894/2011, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- 1
  Designado Relator Substituto, Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).
PL 2114/2011 - Dispõe sobre a isenção de impostos e contribuições na importação de equipamentos e materiais para uso exclusivo no exercício da profissão de fotógrafo e cinegrafista.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 3700/2012 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de João Pedro Teixeira.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.
PL 7093/2014 - Acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Passo a Passo
- 1
  Cumprindo prazo de vista.

Propostas não analisadas 11

CON 10/2015 - Consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre a possibilidade de serem apreciados recursos interpostos contra a apreciação conclusiva de matéria pelas Comissões ou contra pareceres terminativos exarados pelos orgãos competentes.
PL 139/1999 - Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória.
PEC 74/2015 - Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.
PL 6268/2009 - Acrescenta o art. 312-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a fim de tipificar o crime de obstrução indevida de via pública
PL 4337/2012 - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.
PL 3456/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei nº 6.729, de 1º de dezembro de 1979, com a redação que lhe deu a Lei nº 8.132, de 1990, que "Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre".
PL 8009/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
PL 3027/2011 - Acrescenta parágrafo 4º ao art. 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".
PL 5876/2013 - Acrescenta parágrafo ao art. 179 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
PL 6371/2013 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
PL 6517/2013 - Inscreve o nome de José Feliciano Fernandes Pinheiro, Visconde de São Leopoldo, no Livro dos Heróis da Pátria.

Acompanhe

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 13/08/2015

Deputado - 11:43:30

Lista de Reprodução

Trecho 1 de 37

Trecho 2 de 37

Trecho 3 de 37

Trecho 4 de 37

Trecho 5 de 37

Trecho 6 de 37

Trecho 7 de 37

Trecho 8 de 37

Trecho 9 de 37

Trecho 10 de 37

Trecho 11 de 37

Trecho 12 de 37

Trecho 13 de 37

Trecho 14 de 37

Trecho 15 de 37

Trecho 16 de 37

Trecho 17 de 37

Trecho 18 de 37

Trecho 19 de 37

Trecho 20 de 37

Trecho 21 de 37

Trecho 22 de 37

Trecho 23 de 37

Trecho 24 de 37

Trecho 25 de 37

Trecho 26 de 37

Trecho 27 de 37

Trecho 28 de 37

Trecho 29 de 37

Trecho 30 de 37

Trecho 31 de 37

Trecho 32 de 37

Trecho 33 de 37

Trecho 34 de 37

Trecho 35 de 37

Trecho 36 de 37

Trecho 37 de 37

Trechos por orador

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - íntegra da transmissão

FIM DA SESSÃO

Fim da Votação

Arthur Lira

Raul Jungmann

Arthur Lira

Wadih Damous

Arthur Lira

José Carlos Aleluia

Arthur Lira

Chico Alencar

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

José Carlos Aleluia

Arthur Lira

Rodrigo Pacheco

Arthur Lira

Rodrigo Pacheco

Início da Votação

Arthur Lira

Evandro Gussi

Arthur Lira

Maria do Rosário

Arthur Lira

Maria do Rosário

Arthur Lira

Luiz Couto

Arthur Lira

José Fogaça

Arthur Lira

Wadih Damous

Arthur Lira

José Carlos Aleluia

Arthur Lira

Arnaldo Faria de Sá

Arthur Lira

Maria do Rosário