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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Reunião Deliberativa Ordinária - 23/05/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
23/05/2012 às 14:37
Término:
23/05/2012 às 16:24
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • PL 2839/2011 - Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    Aprovada

    • Autora: Keiko Ota (PSB-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 17

  • REQ 147/2012 - Requer aos membros desta Comissão Moção de Repúdio contra a atitude do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, que pronunciou levianamente palavras desrespeitosas contra um representante da Câmara dos Deputados.

    • Autor: Marllos Sampaio (PMDB-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 148/2012 - Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.

    • Autores: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), José Augusto Maia (PTB-PE), Keiko Ota (PSB-SP), Lourival Mendes (PTdoB-MA), Pastor Eurico (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 149/2012 - Requer seja realizado Seminário para discussão da situação do "Tráfico de Pessoas no Brasil" e lançamento do Grupo de Estudos sobre Tráfico de Pessoas da Universidade Católica de Brasília.

    • Autor: Mendonça Prado (DEM-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • PLP 128/2012 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.

    • Autor: Roberto Freire (PPS-SP)
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
  • PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.

    • Autor: Jair Bolsonaro (PP-RJ)
    • Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência justificada do Relator.
  • PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.

    • Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
    • Relator: Dalva Figueiredo (PT-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência da Relatora.
  • PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
    • Relator: Jair Bolsonaro

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Vanderlei Siraque.
  • PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relator: Delegado Francischini

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 7896/2010 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União.

    • Autor: do Procuradoria-Geral da República
    • Relator: Enio Bacci (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
  • PL 2786/2011 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Francischini.
  • PL 3079/2011 - Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).

    • Autor: do Senado Federal - Waldemir Moka
    • Relator: Nazareno Fonteles (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Fernando Francischini.
  • PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
  • PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
  • PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.

    • Autor: Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 1966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    • Autor: Edson Pimenta (PCdoB-BA)
    • Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
  • PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e João Campos.
  • PL 2561/2011 - Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.

    • Autor: Marcelo Aguiar (PSC-SP)
    • Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.