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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 23/05/2012
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 06
- Início
- 23/05/2012 às 14:37
- Término
- 23/05/2012 às 16:24
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 1
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PL 2839/2011 - Acrescenta o art. 394-A ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Aprovada
- Autora: KEIKO OTA (PSB-SP)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
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Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 17
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REQ 147/2012 CSPCCO - Requer aos membros desta Comissão Moção de Repúdio contra a atitude do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Piauí, Robert Rios Magalhães, que pronunciou levianamente palavras desrespeitosas contra um representante da Câmara dos Deputados.
- Autor: MARLLOS SAMPAIO (PMDB-PI)
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Aprovado.
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REQ 148/2012 CSPCCO - Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.
- Autores: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP), Efraim Filho (DEM-PB), Gonzaga Patriota (PSB-PE), JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), KEIKO OTA (PSB-SP), LOURIVAL MENDES (PTdoB-MA), Pastor Eurico (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado.
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REQ 149/2012 CSPCCO - Requer seja realizado Seminário para discussão da situação do "Tráfico de Pessoas no Brasil" e lançamento do Grupo de Estudos sobre Tráfico de Pessoas da Universidade Católica de Brasília.
- Autor: MENDONÇA PRADO (DEM-SE)
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1
Aprovado.
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PLP 128/2012 - Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, prevendo a transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para os municípios que sejam sedes de penitenciárias.
- Autor: ROBERTO FREIRE (PPS-SP)
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)30/05/2012Aprovado o Parecer.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)16/05/2012Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)18/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)10/04/2012
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 8006/2010 - Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1884 (Lei de Execuções Penais) e da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, relativamente aos crimes de quadrilha, associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e contra o patrimônio praticados com grave ameaça ou violência à pessoa.
- Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
- Relator: Lourival Mendes (PTdoB-MA)
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1
Retirado de pauta em face da ausência justificada do Relator.
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PL 345/2011 - Altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade.
- Autor: Hugo Leal (PSC-RJ)
- Relatora: Dalva Figueiredo
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)07/11/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Bacci, contra o voto do Deputado Vanderlei Siraque. Apresentaram votos em separado os Deputados Fernando Francischini e Keiko Ota. O parecer da Dep. Dalva Figueiredo passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)04/09/2012
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Retirado de pauta em face da ausência da Relatora.
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PL 3468/2012 - Revoga os incisos I e III do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
- Relator: Jair Bolsonaro
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)09/11/2017Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)29/10/2014Aprovado o Parecer. a Deputada Dalva Figueiredo apresentou voto em separado.
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Retirado de pauta mediante aprovação de requerimento do Deputado Vanderlei Siraque.
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PL 1332/2003 - Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.
- Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
- Relator: Delegado Francischini (PEN-PR)
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 7896/2010 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, define crimes e dá outras providências, para permitir o porte de arma pelos agentes de segurança do Ministério Público da União.
- Autor: de Procuradoria-Geral da República
- Relator: Enio Bacci (PDT-RS)
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 2786/2011 - Dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Efraim Filho
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Vista ao Deputado Fernando Francischini.
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PL 3079/2011 - Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
- Autor: de Senado Federal - Waldemir Moka
- Relator: Pastor Eurico
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)13/06/2012Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Pastor Eurico contra os votos dos Deputados Dalva Figueiredo e Nazareno Fonteles. O Deputado Enio Bacci apresentou voto em separado. O parecer do Relator, Dep. Nazareno Fonteles, passou a constituir Voto em Separado.
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Vista ao Deputado Fernando Francischini.
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PL 3624/2008 - Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito.
- Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
- Relator: Francisco Araújo (PSD-RR)
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Vista ao Deputado Vanderlei Siraque.
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PL 6971/2010 - Acrescenta o inciso XI ao art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
- Autor: MILTON MONTI (PR-SP)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 1754/2011 - Altera, inclui e revoga dispositivos na Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; revoga dispositivo da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997; e dá outras providências.
- Autor: RONALDO BENEDET (PMDB-SC)
- Relator: João Campos (PSDB-GO)
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Nazareno Fonteles.
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PL 1966/2011 - Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para permitir o porte de arma de fogo pelos integrantes dos órgãos policiais das Assembleias Legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
- Autor: EDSON PIMENTA (PCdoB-BA)
- Relator: Edio Lopes (PMDB-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.
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PL 2233/2011 - Altera os arts. 13, 14, 25, 59, 63, 70, 72, 75, 77, 81, 82 e 103, e acrescenta os arts. 30-A, 205 e o Capítulo VIII ao Título IV da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
- Autor: DOMINGOS DUTRA (PT-MA)
- Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Jair Bolsonaro e João Campos.
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PL 2561/2011 - Acresce dispositivo à Lei nº 10.826, de 2003 - Estatuto do Desarmamento.
- Autor: MARCELO AGUIAR (PSC-SP)
- Relator: Fábio Trad (PMDB-MS)
Passo a Passo
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Retirado de pauta em face da ausência momentânea do Relator.