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Data:
10/03/2008Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA). Inteiro teor
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Data:
19/03/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
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Data:
26/03/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/03/08 PÁG 11022 COL 01. Inteiro teor
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Data:
28/03/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT.
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Data:
03/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ)
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Data:
04/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)
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Data:
10/04/2008Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 2564/2008, Pela Comissão de Turismo e Desporto, que solicita a revisão de despacho do Projeto de Lei nº 2.974/2008. Inteiro teor
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Data:
15/04/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
22/04/2008Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Req. 2.564/08, conforme o seguinte teor de despacho: "INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, uma vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 2.974/2008 não se subsume no campo temático da Comissão de Turismo e Desporto. Oficie-se. Publique-se." DCD de 23/04/08 PÁG 16664 COL 02. Inteiro teor
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Data:
24/04/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À CTD o Of. n.º 507/SGM/P/2008, de 23/04/08, comunicando o indeferimento do Requerimento n.º 2564/08.
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Data:
25/06/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Sandro Matos Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sandro Matos (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
26/06/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 27/06/2008)
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Data:
09/07/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
05/11/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Devanir Ribeiro.
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Data:
11/11/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
19/11/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro Inteiro teor
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Data:
10/12/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Devanir Ribeiro.
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Data:
11/12/2008Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 278/2008-CVT.
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Data:
11/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
17/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
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Data:
18/12/2008Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
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Data:
22/12/2008Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/12/08, PÁG 62164 COL 01, Letra A. Inteiro teor
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Data:
12/02/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/03/2009Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 1 da CVT. Inteiro teor
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Data:
17/04/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Requerimento nº 4606 de 2009, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT/RJ) Presidente da Comissão Especial que requer a apensação de proposições ao PL 2452/07.
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Data:
19/05/2009Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado no REQ 4606/09 do seguinte teor: "Defiro a apensação dos PLs nºs 949/07, 1682/07 e 2452/07 ao PL 841/95 (mais antigo, conforme art. 143, II, b do RICD). Por oportuno, determino a retificação do ato de constituição da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.452, de 2007, para determinar que ela seja constituída para apreciar o exame do Projeto de Lei 841/95, mantendo-se as comissões indicadas no despacho de distribuição que constituiu a Comissão Especial nos termos do art. 34, II, do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Indefiro quanto aos PLs nºs 2767/08, por já estar apensado ao 949/07; 2103/99, 740/03, 1458/07, 2736/08, 2974/08, 3495/08, 730/07 e 6450/05, face a intempestividade do pedido, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RI; e também, quanto aos PLs nºs 4427/01, 1396/03, 6454/05, 2529/07, 197/07, 1093/07, 2787/08, 2822/08, 3419/08, 3422/08, 4144/08 e 4804/09, cujos assuntos não estão contidos no PL 2452/07, tratando de matéria distinta, dentro do tema da Aviação Civil, nos termos do art. 139 , I do RICD. Oficie-se e, após, publique-se". DCD 20 05 09 PAG 20683 COL 02. Inteiro teor
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Data:
09/02/2010Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento nº 6202/2010, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que "requer a revisão do despacho da presidência nos termos do art. 139 do regimento Interno da Câmara dos Deputados, em relação ao Projeto de Lei nº 2.974/2008 para que a Comissão Defesa do Consumidor se pronunciem sobre o mérito da referida proposição". Inteiro teor
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Data:
23/02/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o REQ 6202/10 conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 2.974/2008 para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se". DCD 24/02/10 PAG 4164 COL 02. Inteiro teor
- NOVO DESPACHO: CDC, CVT e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
24/02/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Memorando n.º 036/10 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição. Inteiro teor
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Data:
02/03/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Devolução à CCP
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Data:
02/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Recebimento pela CDC.
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Data:
11/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
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Data:
12/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
13/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Edson Aparecido (PSDB-SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
26/05/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta devido aprovação de requerimento do Dep. Julio Semeghini.
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Data:
16/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, de ofício.
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Data:
23/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pelo autor.
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Data:
30/06/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Roberto Britto.
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Data:
06/07/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Prazo de Vista Encerrado
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pela Dep. Ana Arraes
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Arraes (PSB-PE), pela rejeição deste. Inteiro teor
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer.
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Data:
08/12/2010Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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Data:
08/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
09/12/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- À SGM (SEPRO) o Ofício nº 364/2010-P - CDC, comunicando a divergência quanto à apreciação deste.
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Data:
10/12/2010Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)