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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 05/11/2008

Detalhes

Local:
plenário nº 11 do anexo II
Início:
05/11/2008 às 10h24
Término:
05/11/2008 às 11h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 627/2007 - Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Frank Aguiar (PTB-SP)
    • Relator: Jackson Barreto (PMDB-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1039/2007 - Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Ciro Nogueira (PP-PI)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Devanir Ribeiro e Carlos Zarattini.
  • PL 3066/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, os portos que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3137/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o monitoramento eletrônico do trânsito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorginho Maluly (DEM-SP)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3190/2008 - Dá nova redação ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para determinar o perdimento e a doação dos veículos não reclamados no prazo de quatro meses.

    Uma proposta apensada foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Max Rosenmann (PMDB-PR)
    • Relator: Sandes Júnior (PP-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3214/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a perda do veículo em caso de condenação por homicídio culposo no trânsito.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Alexandre Silveira (PPS-MG)
    • Relator: Moises Avelino (PMDB-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3251/2008 - Altera o inciso IV do art. 252 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir a direção de veículos sem a utilização de calçado.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3435/2008 - Altera a Lei nº 5.917, de 10 setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Roberto Rocha (PSDB-MA)
    • Relator: Wellington Roberto (PR-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3627/2008 - Altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vieira da Cunha (PDT-RS)
    • Relator: Devanir Ribeiro (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 6083/2005 - Altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros.

    • Autor: Marcondes Gadelha (PSB-PB)
    • Relator: Vanderlei Macris ()
  • PL 1257/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas transportadoras orientarem os passageiros sobre a prevenção da trombose venosa profunda.

    • Autor: Ciro Pedrosa (PV-MG)
    • Relator: Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
  • PL 2286/2007 - Proíbe a circulação de veículos de transporte de carga nos finais de semana e feriados nos termos que especifica, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autora: Rita Camata (PMDB-ES)
    • Relator: Cláudio Diaz (PSDB-RS)
  • PL 2836/2008 - Altera os arts. 293 e 296 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Ciro Pedrosa (PV-MG)
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Sandro Matos (PR-RJ)
  • PL 3250/2008 - Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre isenção da cobrança de pedágio.

    • Autora: Aline Corrêa (PP-SP)
    • Relator: Gladson Cameli (PP-AC)