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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 04/10/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
04/10/2011 às 15h02
Término:
04/10/2011 às 16h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 41/2011 - Requer autorização para a realização de Seminário no Estado de São Paulo para estudar o tema: "Crimes Contra as Pessoas e Crimes Contra os Costumes", previsto para o dia 14 de outubro de 2011 (Requerimento nº 2/2011 aprovado na Subcomissão).

    • Autor: do Subcomissão Especial de Crimes e Penas

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.
  • PL 865/2011 - Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Candido (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Onyx Lorenzoni.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário 1/2011; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
  • PL 26/1999 - Torna obrigatório o curso de direção defensiva, de primeiros socorros e de relações humanas aos condutores de transporte rodoviário de cargas e passageiros, e dá outras providências.

    Uma proposta apensada foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5453/2001 - Altera o art. 261 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA(PSDB-CE)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 740/2003 - Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Rosinha (PT-PR)
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Sarney Filho. O parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti, passou a constituir Voto em Separado.
    • 1
      Parecer Vencedor, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Amabiente e Desenvolvimento Sustentável.
  • PL 668/2007 - Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Onyx Lorenzoni.
  • PL 4604/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Marcos Montes (DEM-MG)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4657/2009 - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata da garantia de prioridade às pessoas que especifica, para dispor sobre a reserva de assentos em salas de espera de terminais de transporte.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Mendonça Filho.
  • PL 4925/2009 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Invalidez Permanente e de Óbitos no Trânsito e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autora: Jô Moraes (PCdoB-MG)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7649/2010 - Acrescenta parágrafo único ao art. 932, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, dispondo sobre a responsabilidade dos locatários de veículos.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Dr. Grilo, Evandro Milhomen, Maurício Quintella Lessa, Onyx Lorenzoni e Vieira da Cunha.

Propostas não analisadas 11

  • PLP 14/2011 - Dá nova redação à alínea "g" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidade), alterada pela Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

    • Autor: Silvio Costa (PTB-PE)
    • Relator: Ronaldo Fonseca (PR-DF)
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

    • Autor: Vic Pires Franco (PFL-PA)
    • Relator: Décio Lima ()
  • PL 4143/1998 - Dispõe sobre legislação de trânsito, e dá outras providências.

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 704/1999 - Permite acesso à Carteira Nacional de Habilitação, categoria "C", a motoristas que não tenham cometido infração gravíssima ou reincidido em infração grave.

    • Autor: Enio Bacci (PDT-RS)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 6145/2002 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973 - objetivo de ajustar à nova legislação de trânsito do País.

    • Autor: Simão Sessim
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 6330/2005 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o arquivamento de auto de infração.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 7696/2006 - Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o registro e a perícia do acidente de trânsito sem vítima.

    • Autora: Rose de Freitas (PMDB-ES)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)
  • PL 2216/2007 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e define como infração o transporte de bebida alcoólica no interior do veículo.

    • Autor: Augusto Carvalho (PPS-DF)
    • Relator: Hugo Leal ()
  • PL 3079/2008 - Estabelece obrigatoriedade de divulgação de normas de segurança no transporte terrestre e aquaviário de passageiros.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)
  • PL 4057/2008 - Altera o art. 42 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a prioridade e a segurança do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos de transporte coletivo.

    • Autor: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)