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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/06/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
23/06/2010 às 10:40
Término
23/06/2010 às 11:11
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5617/2009 - Obriga o fornecedor de produtos ou serviços a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)
    • Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7148/2010 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

Propostas não analisadas 7

  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Leo Alcântara.

  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.

  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pela Relatora.