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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 23/06/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 23/06/2010 às 10:40
- Término
- 23/06/2010 às 11:11
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas analisadas 3
-
PL 5467/2009 - Atribui responsabilidade solidária por descumprimento da legislação que disciplina a oferta e as formas de afixação de preços para o consumidor à entidade responsável pela administração de "shopping", centro de compras ou local de comércio assemelhado, e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
- Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 5617/2009 - Obriga o fornecedor de produtos ou serviços a informar os direitos do consumidor relativamente à possibilidade de substituição e de opção pelos modos de compensação previstos na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: LEO ALCÂNTARA (PR-CE)
- Relator: Filipe Pereira (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PL 7148/2010 - Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Aprovada
- Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer.
-
1
Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
Propostas não analisadas 7
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PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
-
Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Passo a Passo
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1
Vista ao Deputado Leo Alcântara.
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PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.
- Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
- Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo autor.
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PL 3291/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir nova hipótese de cláusula contratual abusiva.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
- Relator: Dimas Ramalho (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.
- Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta pela Relatora.
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