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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 08
Início:
01/12/2010 às 10h46
Término:
01/12/2010 às 12h28
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)
  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6676/2009 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Paes de Lira (PTC-SP)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7030/2010 - Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)
  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 266/2010 - Requer a realização de audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da empresa IMBRA Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a milhares de consumidores.

    • Autor: Dimas Ramalho (PPS-SP)
  • REQ 267/2010 - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    • Autor: Chico Lopes (PCdoB-CE)
  • REQ 268/2010 - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do BANCO PANAMERICANO e a defesa dos interesses dos consumidores.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • REQ 269/2010 - Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, de autoria do Sr. José Carlos Machado.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
  • REQ 270/2010 - Solicita sejam convidados a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação - Anac, o Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo - AeroSP, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir sobre os problemas com o transporte aéreo ocorridos neste último final de semana com a companhia TAM Linhas Aéreas S/A.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos(PFL-MT)
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
  • PL 3646/2008 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.

    • Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
    • Relator: Felipe Bornier ()
  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    • Autor: Valdir Colatto (PMDB-SC)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
  • PL 5968/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Milton Vieira (DEM-SP)
  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: Capitão Assumção (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
  • PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    • Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)
  • PL 7454/2010 - Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    • Autor: Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)