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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 01/12/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
01/12/2010 às 10:46
Término
01/12/2010 às 12:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    Rejeitada

    • Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designada Relatora Substituta, Dep. Ana Arraes (PSB-PE)

  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    Rejeitada

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Walter Ihoshi.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

  • PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    Aprovada

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 6676/2009 - Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a comercialização de energia elétrica.

    Rejeitada

    • Autor: PAES DE LIRA (PTC-SP)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PL 7030/2010 - Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    Aprovada

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado o Parecer.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA)

  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    Aprovada

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 13

  • REQ 266/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública para apurar o encerramento repentino das atividades da empresa IMBRA Consultórios Odontológicos S.A. e o consequente prejuízo a milhares de consumidores.

    • Autor: DIMAS RAMALHO (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 267/2010 CDC - Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.

    • Autor: CHICO LOPES (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos aeroviários, restringindo às empresas Web jet, Gol e Tam e incluindo Ministério Público Federal entre as instituições convidadas.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).

  • REQ 268/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a questão do BANCO PANAMERICANO e a defesa dos interesses dos consumidores.

    • Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do autor.

  • REQ 269/2010 CDC => PL 6618/2006 - Solicita seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 6.618, de 2006, de autoria do Sr. José Carlos Machado.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado incluindo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

  • REQ 270/2010 CDC - Solicita sejam convidados a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação - Anac, o Presidente da TAM Linhas Aéreas S/A e o Presidente do Sindicato dos Aeroviários do Estado de São Paulo - AeroSP, para fins de prestarem esclarecimentos e discutir sobre os problemas com o transporte aéreo ocorridos neste último final de semana com a companhia TAM Linhas Aéreas S/A.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2

      Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos Aeroviários em substituição ao Sindicato dos Aeroviáreos do Estado de São Paulo e convidando os Presidentes das empresas Web jet, Gol e Tam.

    • 1

      Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).

  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 3646/2008 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Vinicius Carvalho e Walter Ihoshi.

  • PL 5968/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Milton Vieira (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Walter Ihoshi.

  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Roberto Britto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.

  • PL 7454/2010 - Altera a Lei nº Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que institui o Código de Defesa do Consumidor, para definir regras sobre a oferta e apresentação de produtos ou serviços.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Britto

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta a pedido do relator.