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Data:
16/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 294/2019, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2015, de autoria da Senador Telmário Mota, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
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Data:
16/05/2019Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 2941/2019, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta a profissão de educador social". Inteiro teor
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Data:
23/05/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-2676/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-2676/2019. Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/05/19 PÁG 30. Inteiro teor
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Data:
24/05/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Recebimento pela CE, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
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Data:
06/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
07/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
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Data:
18/06/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
16/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
25/09/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Proferido o Parecer.
- Vista à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende.
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Data:
01/10/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo de Vista Encerrado
- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
28/11/2019Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 2676/2019, apensado. Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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Data:
17/05/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
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Data:
28/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, e do PL 2676/2019, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/09/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/09/2021)
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Data:
06/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/09/2021 a 06/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
20/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Tiago Mitraud.
- Encaminharam a votação os Deputados Tiago Mitraud e Pedro Uczai.
- Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- Lido o Parecer pelo Relator.
- Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Aprovado o Parecer com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Paula Belmonte, Gastão Vieira e Professor Alcides.
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 585, Letra A. Inteiro teor
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG)
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Data:
18/11/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Foi apresentada uma emenda.
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Data:
03/12/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP. Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- o Dep. Rogério Correia (PT-MG) Comunico a impossibilidade de atuar como relator(a) do PL 2941/2019.
- Devolvida pelo Relator.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
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Data:
31/05/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
02/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
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Data:
14/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação da Emenda na Comissão n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP). Tendo em vista esta Emenda ter sido classificada, na sua origem, como EMC - Emenda na Comissão, quando deveria ter sido classificada como ESB - Emenda ao Substitutivo, a mesma não foi considerada válida pelo sistema no processo legislativo desta proposição (PL 2.941/19).
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/06/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Rogério Correia e Sanderson. Contra o Deputado Hélio Costa.
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Data:
05/07/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovados os Requerimentos de Retirada de Pauta, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson.
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Data:
02/08/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator Deputado Afonso Motta.
- Vista ao Deputado Tiago Mitraud.
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Data:
04/08/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
19/10/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Erika Kokay, Vicentinho e Sanderson, por 3 sessões.
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária- Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 3 sessões, dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitraud.
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discutiram a Matéria: Dep. Afonso Motta (PDT-RS), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Hélio Costa (PSD-SC), Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS). Inteiro teor
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei n.º 2.676/19, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. Inteiro teor
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados Tiago Mitraud, Vicentinho, Leonardo Monteiro e Erika Kokay.
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Data:
08/12/2022Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
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Data:
19/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
20/12/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2676/2019 apensada.
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Data:
02/02/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2023, Letra B.
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Data:
11/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Designado Relator, Dep. Jorge Goetten (PL-SC)
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Data:
12/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)
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Data:
26/04/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Jorge Goetten (PL/SC).