Projeto de Lei Complementar PLP 504/2018

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Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

Entenda a proposta:

A Câmara dos Deputados começou a analisar o projeto do Senado que obriga o presidente da República a enviar anualmente ao Congresso um plano de revisão das despesas públicas federais. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 504/18 é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) (...) Saiba mais

Autor:

Senado Federal- José Serra (PSDB-SP)

Tramitação:

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Título
Autor: Senado Federal- José Serra - PSDB /SP
Texto original
Proposta apresentada em: 3/5/2018
Título
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Resultado
Situação consolidada
Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para reexame de seu parecer.
Parecer
Chegou à comissão em: 14/05/2018
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Título
PLENÁRIO
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 504/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos".

  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício n° 582/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 - Complementar, de autoria do Senador José Serra, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos". Inteiro teor
  • Data:

    03/05/2018

    Andamento:

    PLENÁRIO (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 504/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos". Inteiro teor
  • Data:

    11/05/2018

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2018

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/18 PÁG 33. Inteiro teor
  • Data:

    14/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Recebimento pela CTASP.
  • Data:

    21/05/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
  • Data:

    05/06/2018

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
  • Data:

    31/01/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Indio da Costa, deixou de ser membro da Comissão
  • Data:

    18/10/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP)
  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
    • Devolvido ao Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), para reexame de seu parecer.

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