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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 21/11/2018

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 12
Início:
21/11/2018 às 10h48
Término:
21/11/2018 às 12h50
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • REQ 384/2018 - Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta CTASP, a fim de debater o refino de petróleo como uma questão estratégica para o país

    • Autores: Bohn Gass (PT-RS) , Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com inclusão como convidado, do Senhor Rodrigo Pimentel, do INEP
  • REQ 386/2018 - Requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação do exercício da profissão de operador de telemarketing e a garantia dos direitos trabalhistas.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 387/2018 - Requer a convocação do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, BLAIRO MAGGI, para tratar sobre graves denúncias de perseguição, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, improbidade administrativa, dentre outras, no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

    • Autores: Erika Kokay (PT-DF) , Leonardo Monteiro (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, com alteração para "convite".
  • PL 9617/2018 - Institui a gestão compartilhada, destinada ao acompanhamento orçamentário, financeiro e físico da execução de obras, da prestação de serviços públicos e da aquisição de materiais e equipamentos, por grupos de cidadãos organizados em aplicativos agregadores disponíveis na internet ou na telefonia celular

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - João Capiberibe(PSB-AP)
    • Relator: Odorico Monteiro (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 692/2011 - Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
  • PL 3690/2012 - Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e dá outras providências.

    • Autor: Darcísio Perondi (PMDB-RS)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Walney Rocha (PATRI-RJ) e Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG).
  • PL 323/2015 - Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Jorge Solla (PT-BA)
    • Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 4
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDEICS e da Emenda Adotada pela CSSF.
    • 3
      Discutiu a Matéria o Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN).
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pelo Deputado Leonardo Monteiro.
  • PL 1579/2015 - Regulamenta o artigo 239, §4º da Constituição Federal de 1988, ao criar critério suplementar de financiamento do seguro-desemprego a partir da cobrança de percentual adicional sobre alíquota de contribuição para o Programa de Integração Social (PIS), criado pela Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), criado pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, dos sujeitos passivos cujos índices de rotatividade da força de trabalho supere o índice médio da rotatividade do respectivo setor econômico na Unidade da Federação.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)

    Passo a Passo

    • 5
      Não Deliberado.
    • 4
      Dada a evidente falta de quorum, os trabalhos foram encerrados.
    • 3
      O Deputado Rogério Marinho solicitou verificação de votação.
    • 2
      Rejeitado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta
  • PL 1636/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT) para dispensar microempresas, firmas individuais, empresas de pequeno porte e pessoas físicas do depósito recursal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Ronaldo Lessa (PDT-AL)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay.
    • 4
      Parecer com Complementação do Voto do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (MDB-PB), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CDEICS, com Subemenda Substitutiva.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), Dep. Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
    • 2
      Aprovado o Requerimento Procedimental
    • 1
      Apresentado Requerimento de Inversão de Pauta, pela Deputada Flávia Morais.

Propostas não analisadas 12

  • PL 10106/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.

    • Autor: do Senado Federal - Reguffe(PDT-DF)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PLP 504/2018 - Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos

    • Autor: do Senado Federal- José Serra(PSDB-SP)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 649/2015 - Institui o dever de resposta dos Poderes Executivo e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Município à Petição Pública.

    • Autor: Luiz Nishimori (PR-PR)
    • Relator: Cabo Sabino (PR-CE)
  • PL 7300/2017 - Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.

    • Autor: Assis Melo (PCdoB-RS)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3030/2004 - Acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei nº 9.055, de 1º de junho de 1995, a fim de limitar em trinta horas semanais e seis horas diárias a duração do trabalho nas atividades e operações com asbesto/amianto.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 355/2011 - Regulamenta a função de Examinador de Trânsito.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)
  • PL 1678/2015 - Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.

    • Autor: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 3362/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de artistas da terra na abertura dos shows, eventos musicais ou culturais financiados por recursos públicos

    • Autor: Vitor Valim (PMDB-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 6506/2016 - Institui o Fundo Nacional do Servidor Público

    • Autor: Felipe Bornier (PROS-RJ)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)
  • PL 8101/2017 - Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Benjamin Maranhão (MDB-PB)
  • PL 8303/2017 - Suprime o art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    • Autor: André Figueiredo (PDT-CE)
    • Relatora: Flávia Morais (PDT-GO)
  • PL 8922/2017 - Da nova redação ao § 5º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a possibilidade de que convenção coletiva fixe novo parâmetro para descontos por ocasião da rescisão contratual.

    • Autor: Rogério Silva (PMDB-MT)
    • Relator: Lucas Vergilio (SD-GO)