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Data:
25/04/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
- Recebido o Ofício nº 504/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". Inteiro teor
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Data:
25/04/2018Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Projeto de Lei n. 10108/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas". Inteiro teor
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Data:
11/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7818/2014. Inteiro teor
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Data:
15/05/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/05/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
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Data:
16/05/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CMADS o Memo nº 66/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 460 COL 01. Inteiro teor
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Data:
30/05/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
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Data:
01/06/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018)
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Data:
13/06/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
25/06/2018Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-10455/2018. Inteiro teor
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Data:
24/10/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/10/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018)
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
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Data:
13/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
21/11/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta pela ausência do Relator.
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Data:
05/12/2018Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por unanimidade. Inteiro teor
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Data:
11/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
12/12/2018Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Recebimento pela CDU, com a proposição PL-10455/2018 apensada.
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Data:
12/12/2018Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 576 COL 01 Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
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Data:
22/03/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
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Data:
03/04/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
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Data:
07/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
08/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)
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Data:
21/08/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
17/09/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
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Data:
02/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Francisco Jr.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr.
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Data:
16/10/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
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Data:
11/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
16/12/2019Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária- RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU ) - 09:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
12/04/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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