Projeto de Lei

PL 1151/1995

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Ementa ?

Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.

Autor

MARTA SUPLICY (PT-SP)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário (PLEN)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: MARTA SUPLICY (PT-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/10/1995
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Retirado de Pauta, em face de acordo entre os Srs. Líderes.
Chegou à comissão em: 11/12/1996

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/10/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP MARTA SUPLICY.
  • Data:

    21/11/1995

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO INICIAL A CSSF, CTASP E CCJR - ARTIGO 24, II.
  • Data:

    21/11/1995

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5827 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/11/1995

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • ENCAMINHADO A CSSF.
  • Data:

    23/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • RELATOR DEP JOFRAN FREJAT. DCD 24 11 95 PAG 6671 COL 01.
  • Data:

    24/11/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 24 11 95 PAG 6580 COL 01.
  • Data:

    04/12/1995

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • Data:

    14/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP RITA CAMATA. DCD 15 03 96 PAG 6971 COL 02.
  • Data:

    21/03/1996

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • DEVOLVIDO PELA RELATORA, DEP RITA CAMATA, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
    • REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP JANDIRA FEGHALI. DCD 22 03 96 PAG 7628 COL 01.
  • Data:

    27/03/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF TP 48/96, DA CDCMAM, CONSIDERANDO O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE, INCLUINDO ESTA COMISSÃO. EM CONSEQUENCIA DETERMINOU A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI. DCD 28 03 96 PAG 8124 COL 02.
  • Data:

    01/04/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CSSF, CTASP E CDCMAM E CCJR - ARTIGO 24, INCISO II. EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II, DO RI. (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    01/04/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 08 10 96 PAG 25926 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    12/06/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DECIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO II, DO RI, CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER SOBRE ESTE PROJETO. DCD 13 06 96 PAG 16715 COL 02.
  • Data:

    18/06/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP PHILEMON RODRIGUES. DCD 19 06 96 PAG 17507 COL 01.
  • Data:

    01/07/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP SEVERINO CAVALCANTI. DCD 02 07 96 PAG 18820 COL 02.
  • Data:

    03/07/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
  • Data:

    04/07/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CSSF, CTASP, CDCMAM E CCJR. DETERMINAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 34, INCISO II DO RI. (NOVO DESPACHO).
  • Data:

    04/07/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DA DEP MARTA SUPLICY. DCD 05 07 96 PAG 19208 COL 01.
  • Data:

    04/07/1996

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
    • RELATOR DEP ROBERTO JEFFERSON. DCD 05 07 96 PAG 19264 COL 02.
  • Data:

    05/07/1996

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DEFERIDO OF 02/96-PR, DA COMISSÃO ESPECIAL, REVENDO O DESPACHO INICIAL DESTE PROJETO, PARA EXCLUIR O ARTIGO 24, INCISO II, DO RI, PASSANDO A MATERIA A SER DE COMPETENCIA DO PLENARIO. DCD 06 07 96 PAG 19304 COL 02.
  • Data:

    26/11/1996

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, COM SUBSTITUTIVO.
  • Data:

    10/12/1996

    Andamento:

    COMISSÃO ESPECIAL (CESP )
    • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO JEFFERSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE, COM SUBSTITUTIVO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP JORGE WILSON, PHILEMON RODRIGUES, WAGNER SALUSTIANO E, EM SEPARADO, DOS DEP SALVADOR ZIMBALDI E SEVERINO CAVALCANTI.
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 11:11:00 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ODELMO LEÃO, LIDER DO BLOCO PPB/PL, E OUTROS, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, DE OFICIO: SIM-214; NÃO-143; ABST-12; TOTAL-369. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCD 12 12 96 PAG 33009 COL 01.
  • Data:

    11/12/1996

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CESP COM SUBSTITUTIVO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1151-A/95. DCD 21 01 97 PAG 1820 COL 01. REP: DCD 16 10 98 PAG 23351 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    28/01/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP NILSON GIBSON. DCD 29 01 97 PAG 2902 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    05/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP OSMANIO PEREIRA. DCD 06 03 97 PAG 5808 COL 02.
  • Data:

    26/03/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCURSO DO DEP LAEL VARELLA. DCD 27 03 97 PAG 8097 COL 02.
  • Data:

    25/06/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. (9H E 30M) ADIADA, EM FACE DO TERMINO DA SESSÃO.
  • Data:

    04/12/1997

    Andamento:

    Plenário (PLEN ) - 14:00:00 Sessão - Deliberativa
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO DA DEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELA DEP MARTA SUPLICY, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B, QUE DEIXA DE SER PROCEDIDA POR FALTA DE 'QUORUM': SIM-07; NÃO-122; ABST-03; TOTAL-132. DCD 05 12 97 PAG 40247 COL 02.
  • Data:

    19/01/1999

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ADIADA A DISCUSSÃO DESTE PROJETO, DE OFICIO. DCD 20 01 99 PAG 2787 COL 01.
  • Data:

    08/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    09/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    15/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    16/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    17/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    22/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    23/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    29/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    30/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único.
  • Data:

    31/05/2001

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Discussão em turno único
  • Data:

    14/08/2007

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento nº 1447/2007, pelo Deputado Celso Russomanno, que solicita a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei n° 1151/95, que disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Inteiro teor

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