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DISCUSSÃO EM TURNO UNICO DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL. (20:16H). DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP JARBAS LIMA, PARA LER O SEU PARECER, ORA PAROVADO NA CCJR, QUE CONCLUIU PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, PELA DEP DALILA FIGUEIREDO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO SF, RESSALVADOS OS DESTAQUES. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 30 DA DA LEI 6015/73, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTRO. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO DEP JOSE MACHADO, NA QUALIDADE DE LIDER DO BLOCO PT/PDT/PC DO B: SIM-191; NÃO-118; ABST-03; TOTAL-312: MANUTENÇÃO DO DISPOSITIVO NO TEXTO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015/73, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015/73, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS O DEP INOCENCIO OLIVEIRA E OUTRO. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO OITAVO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015/73, ALTERADA PELA LEI 7844/89, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP WAGNER ROSSI. EXCLUSÃO DO TEXTO DO PARAGRAFO NONO DO ARTIGO 30 DA LEI 6015/73, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP JOSE GENOINO. MANUTENÇÃO NO TEXTO DO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 30 DA LEI 6015/73, CONSTANTE DO ARTIGO PRIMEIRO DO SUBSTITUTIVO DO DO SF, OBJETO DE DVS DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA. RETIRADO E PREJUDICADOS OS DEMAIS DESTAQUES. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP: ALEXANDRE CARDOSO, GILNEY VIANA, GERSON PERES E AUGUSTO NARDES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS DE PLENARIO, ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDA 01, PELO DEP GILNEY VIANA E EMENDA 02, PELO DEP ODELMO LEÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP LUIZ CARLOS HAULY, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP PAES LANDIM, PARA PROFERIR PARECER AS EMENDAS DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TECNICA LEGISLATIVA, E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO PELOS DEP: ALEXANDRE CARDOSO E JULIO CESAR. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CFT, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-337; NÃO-27; ABST-05; TOTAL-369. REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO 02, COM PARECERES CONTRARIOS, RESSALVADO O DESTAQUE: SIM-167; NÃO-171; ABST-11; TOTAL-349. PREJUDICADOS: ESTE, OS APENSOS E OS DESTAQUES; RETIRADA A EMENDA DE PLENARIO 01. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.

DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA DE PLENARIO, PELO DEP SILAS BRASILEIRO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP AGNELO QUEIROZ, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CDUI, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP OSORIO ADRIANO, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA REJEIÇÃO. DESIGNAÇÃO DO RELATOR, DEP BENEDITO DOMINGOS, PARA PROFERIR PARECER A EMENDA DE PLENARIO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA INCONSTITUCIONALIDADE. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CTASP: SIM-323; NÃO-06; ABST-03; TOTAL-332. DEIXA DE SUBMETER A VOTOS A EMENDA DE PLENARIO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEXTO DO ARTIGO 189 DO RI. PREJUDICADOS: O PROJETO INICIAL E O PLP 26/95, APENSADO. APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PRISCO VIANA.