Data:
24/07/2003Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP). Inteiro teor
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Data:
04/08/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
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Data:
06/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
06/08/2003Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36912 COL 02. Inteiro teor
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Data:
08/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
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Data:
20/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
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Data:
27/08/2003Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia
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Data:
17/10/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2284/2003.
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Data:
05/12/2003Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL-2626/2003.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
31/01/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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Data:
09/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
14/02/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
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Data:
28/03/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-164/2007. DCD 27 03 07 PAG 12463 COL 01. Inteiro teor
- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007. DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01. Inteiro teor
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Data:
03/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
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Data:
03/04/2007Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS). Inteiro teor
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Data:
04/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
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Data:
13/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01. Inteiro teor
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Data:
16/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
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Data:
19/04/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do REQ 50/2007 CSSF, pela Dep. Gorete Pereira, que "retira emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências"." Inteiro teor
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Data:
23/04/2007Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 662/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: " Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se." DCD 24 04 07 PAG 18495 COL 01. Inteiro teor
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Data:
05/06/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Deferido pelo Presidente da Comissão o Requerimento nº 50/07 - CSSF solicitando a retirada das emendas nºs 4 a 8
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Data:
08/08/2007Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.
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Data:
21/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida sem Manifestação.
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Data:
30/05/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
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Data:
05/08/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, da Emenda 4/2007 da CSSF, da Emenda 5/2007 da CSSF, da Emenda 6/2007 da CSSF, da Emenda 7/2007 da CSSF, da Emenda 8/2007 da CSSF, e do PL 2284/2003, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 2626/2003, apensado. Inteiro teor
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Data:
03/09/2008Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
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Data:
10/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
11/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
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Data:
25/03/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
28/04/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
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Data:
05/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
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Data:
11/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Aprovado o Parecer por Unanimidade, com alterações.
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Data:
12/05/2010Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF, e pela aprovação parcial do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados. Inteiro teor
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Data:
13/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
13/05/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
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Data:
18/05/2010Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21841 COL 02, Letra A. Inteiro teor
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Data:
18/05/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
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Data:
21/05/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
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Data:
02/06/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
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Data:
18/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e, parcialmente, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, nos termos do substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da apresentada na CTASP. Inteiro teor
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Data:
22/11/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
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Data:
01/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
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Data:
07/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), para dar parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.
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Data:
22/12/2010Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (), pela aprovação deste, parcialmente dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, nos termos do substitutivo da CSSF, e parcialmente das emendas apresentadas na CTASP ao substitutivo do relator, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da e emenda apresentada na CTASP ao projeto. Inteiro teor
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Data:
31/01/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
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Data:
16/02/2011Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011. Inteiro teor
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