PL 1079/2007
Projeto de Lei

Autor:  Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM

Ementa:  Dá nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa:  Permite a dedução das despesas com cursos de preparação para vestibulares e de idiomas estrangeiros, realizados no Brasil ou no exterior e que tenham a duração mínima de 09 (nove) meses, para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

PL 4063/2008
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Talmir - PV/SP

Ementa:  Dá nova redação à alínea b do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa:  Permite dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física a despesa com curso pré-vestibular e preparatório para concurso público.

PL 1806/2020
Projeto de Lei

Autor:  Roberto de Lucena - PODE/SP

Ementa:  Altera a alínea "b", do inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995 para acrescentar os cursos preparatórios de concursos e os cursos pré-vestibulares no rol das deduções do IRPF.

REQ 1183/2007 => PL 6552/2006
Requerimento de Apensação

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Requer apensação dos Projetos de Lei nºs 7.153/06 e 131/07 ao Projeto de Lei nº 6.552/06

PL 7475/2010
Projeto de Lei

Autor:  José Chaves - PTB/PE

Ementa:  Dispõe sobre dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 3930/2012
Projeto de Lei

Autor:  Laercio Oliveira - PR/SE

Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Explicação da Ementa:  Estabelece que a dedução do imposto de renda da pessoa física com educação será ilimitada.

PL 4055/2012
Projeto de Lei

Autor:  Manato - PDT/ES

Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda da pessoa física, para excluir o limite de dedução com Educação.

PL 4257/2012
Projeto de Lei

Autor:  Vilson Covatti - PP/RS

Ementa:  Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física, permitindo a dedução integral dos gastos com instrução do próprio contribuinte e de seus dependentes, dando nova redação à alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, alterada pelo art. 3º da Lei nº 11.482, de 2007.

PL 5083/2013
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Leite - DEM/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995, instituindo dedução integral no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos com instrução.

PL 5407/2013
Projeto de Lei

Autor:  Major Fábio - DEM/PB

Ementa:  Permite a dedução integral das despesas com educação na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 5506/2013
Projeto de Lei

Autor:  Davi Alves Silva Júnior - PR/MA

Ementa:  Permite a dedução de gastos com cursos de línguas estrangeiras e com aquisição de material escolar e didático na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 5598/2013
Projeto de Lei

Autor:  Beto Albuquerque - PSB/RS

Ementa:  Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, tornando sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.

PL 5600/2013
Projeto de Lei

Autor:  Antonio Imbassahy - PSDB/BA

Ementa:  Altera a Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, excluindo o teto limitativo das despesas com instrução do Imposto de Renda Pessoa Física e acrescentando como despesas dedutíveis do IRPF, os gastos com cursos de idiomas, artes e informática.

PL 6766/2013
Projeto de Lei

Autor:  Mário Feitoza - PMDB/CE

Ementa:  Altera a Legislação do imposto de renda das pessoas físicas tornando ilimitados os gastos com educação e dá outras providências.

PL 6782/2013
Projeto de Lei

Autor:  Irajá Abreu - PSD/TO

Ementa:  Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 8012/2014
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Jorge Silva - PROS/ES

Ementa:  Permite dedução integral dos gastos com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 1491/2015
Projeto de Lei

Autor:  Geovania de Sá - PSDB/SC

Ementa:  Concede dedução ilimitada das despesas com educação na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 3447/2015
Projeto de Lei

Autor:  Ronaldo Martins - PRB/CE

Ementa:  Acrescenta o §4º ao art. 8º da Lei nº. 9.250/ 1995, dispondo sobre a dedução no Imposto de Renda Pessoa Física, para despesas com o pagamento de parcelas do Fundo e Financiamento Estudantil (FIES), na forma que indica.

PL 5855/2016
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Pereira Júnior - PCdoB/MA

Ementa:  Altera a o Artigo 8º, inciso II, alínea b), da Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, estabelecendo que as despesas dos contribuintes e seus dependentes com educação serão dedutíveis em sua integralidade da base de cálculo do imposto de renda pessoa física.

PL 8154/2017
Projeto de Lei

Autor:  Jorge Boeira - PP/SC

Ementa:  Extingue o limite para a dedução de despesas com ensino superior na apuração do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 729/2024
Projeto de Lei

Autor:  Júnior Ferrari - PSD/PA

Ementa:  Dispõe sobre a dedução integral de gastos com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

REQ 1183/2007 => PL 6552/2006
Requerimento de Apensação

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Requer apensação dos Projetos de Lei nºs 7.153/06 e 131/07 ao Projeto de Lei nº 6.552/06

REQ 216/2011 => PEC 24/2003
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Eduardo Sciarra - DEM/PR

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.

PL 426/2015
Projeto de Lei

Autor:  João Derly - PCdoB/RS

Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedutibilidade das despesas com atividades desportivas na apuração da base de cálculo anual do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 2866/2015
Projeto de Lei

Autor:  Otavio Leite - PSDB/RJ

Ementa:  Altera a Lei n.º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, concedendo dedução no Importo de Renda Pessoa Física sobre despesas com serviços de profissionais de educação física e academias de ginástica.

PL 2312/2023
Projeto de Lei

Autor:  Sargento Portugal - PODE/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física; e altera a Lei nº 9.250, de 1995.

REQ 372/2011 => PL 1029/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Fábio Faria - PMN/RN

Ementa:  Requer o desarquivamento das proposições que menciona.

REQ 775/2022
Requerimento de Desapensação

Autor:  Eduardo Bismarck - PDT/CE

Ementa:  Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1029 de 2007 do Projeto de Lei nº 6552 de 2006.

REQ 1798/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Sargento Portugal - PODE/RJ

Ementa:  Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2312/2023, que dispõe sobre a dedução de gastos com esportes e cursos de idiomas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física e altera a Lei nº 9.250, de 1995, do Projeto de Lei nº 1029/2007 que altera a legislação do Imposto de Renda Pessoa Física, ampliando o limite de dedução com Educação e acrescenta o ensino complementar.

PL 1674/2015
Projeto de Lei

Autor:  Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir o pagamento de aulas de idioma estrangeiro nas despesas com instrução dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 3397/2015
Projeto de Lei

Autor:  Sandro Alex - PPS/PR

Ementa:  Dá nova redação à alínea b do artigo 8º da Lei n.º 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas, inclusive língua portuguesa.

PL 4762/2016
Projeto de Lei

Autor:  Aureo - SD/RJ

Ementa:  Permite a dedução de pagamentos relativos a despesas com cursos de idiomas estrangeiros para apuração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

PL 8713/2017
Projeto de Lei

Autor:  Fabio Reis - PMDB/SE

Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com curso de idioma dentre as dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 8851/2017
Projeto de Lei

Autor:  Heuler Cruvinel - PSD/GO

Ementa:  Dispõem sobre alteração do artigo 8º da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, da integralidade das despesas do contribuinte e seus dependentes com educação, inclusive cursos livres.

PL 11073/2018
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Henrique Gaguim - DEM/TO

Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, para incluir o pagamento de aulas de inglês nas despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

REQ 2065/2011 => PL 375/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Izalci - PR/DF

Ementa:  Requerimento de desarquivamento de proposições.

PL 5062/2009
Projeto de Lei

Autor:  Antônio Roberto - PV/MG

Ementa:  Altera dispositivo do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Autoriza a dedução de despesas com material didático escolar no imposto de renda da pessoa física.

PL 7074/2010
Projeto de Lei

Autor:  Fábio Faria - PMN/RN

Ementa:  Dá nova redação à alínea "b" do art. 8º da Lei nº 9.250, de 1995, permitindo a dedução no cálculo do IRPF dos gastos com aprendizagem de idiomas.

PL 2988/2011
Projeto de Lei

Autor:  Mendonça Filho - DEM/PE

Ementa:  Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

PL 1364/2015
Projeto de Lei

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir os gastos com livros e com material didático entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

PL 10351/2018
Projeto de Lei

Autor:  Wilson Filho - PTB/PB

Ementa:  Altera a alínea "b" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedutibilidade das despesas com material didático e com aulas particulares, de idiomas e de informática, e para elevar o limite para dedução das despesas com instrução, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

REQ 405/2011 => PL 3591/2008
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Mário de Oliveira - PSC/MG

Ementa:  Desarquivamento de Proposições.

PL 1020/2011
Projeto de Lei

Autor:  Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Ementa:  Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

PL 1472/2011
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Altera o inciso IV do art. 35 da Lei nº 9.250, de 1995, para modificar as exigências comprobatórias de dependência, com vista à desburocratização.

Explicação da Ementa:  A comprovação será feita por declaração da instituição de ensino frequentada pelo dependente econômico.

REQ 1998/2011 => PL 6973/2010
Requerimento de Desapensação

Autor:  Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.020/2011 que tramita apensado ao Projeto de Lei nº 6.973/2010.

PL 7522/2014
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Bueno - PPS/PR

Ementa:  Acrescenta alínea ao inciso II do caput do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), das despesas com a aquisição de livros realizados por professores e seus dependentes.

PL 2911/2015
Projeto de Lei

Autor:  Jerônimo Goergen - PP/RS

Ementa:  Dá nova redação a alínea b, inciso II do art. 8º da Lei n.º9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".

Explicação da Ementa:  Permite a dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com formação profissional de pilotos de aeronave.

REQ 179/2015 => PL 179/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Anderson Ferreira - PR/PE

Ementa:  Requer desarquivamento de proposições.

PL 2047/2015
Projeto de Lei

Autor:  Shéridan - PSDB/RR

Ementa:  Eleva o valor da dedução individual por dependente na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que fixa.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.250, de 1995.