Acesse a nova versão da ficha de tramitação mais fácil de entender
  Versões para impressão

PL 7475/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
José Chaves - PTB/PE

Apresentação
09/06/2010

Ementa
Dispõe sobre dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/06/2010 Apense-se à(ao) PL-131/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7475/2010, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE), que: "Dispõe sobre dedução integral das despesas de educação, na apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". Inteiro teor
21/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-131/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/06/10 PAG 29673 COL 01. Inteiro teor
24/06/2010

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 376/2011, pelo Dep. José Chaves, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-216/2011. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-376/2011. Inteiro teor
15/07/2013

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-131/2007
  Versões para impressão