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PL 8320/2014 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
19/12/2014

Ementa
Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250, de 1996, autorizando a dedução no montante máximo de 12 salários mínimos ao ano.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/01/2015 Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 8320/2014 ( 1 )

  • PL 2047/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2014

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8320/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira (PV-MG), que: "Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.

    ". Inteiro teor
15/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
03/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 559 COL 01. Inteiro teor
04/03/2015

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
01/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2015

Mesa Diretora ( MESA )

13/07/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2440/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.672/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."