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PL 2436/2024 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PODE/PR

Apresentação
18/06/2024

Ementa
Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.250 de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/07/2024 Apense-se à(ao) PL-10367/2018.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2025 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04/12/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 2436/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Permite a dedução dos gastos com atividades físicas na apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das pessoas físicas, nas condições que determina". Inteiro teor
17/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10367/2018.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/07/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
29/07/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 30/07/2024 PAG 165 Inteiro teor
04/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
26/03/2025

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
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