PL 4141/2004
Projeto de Lei

Autor:  Júlio Redecker - PSDB/RS

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de mensagem de advertência nos cartões telefônicos pré-pagos

Explicação da Ementa:  Obriga as concessionárias de telefonia celular a colocarem advertência nos cartões telefônicos pré-pagos, sobre os riscos de dirigir falando ao telefone celular.

PL 4196/2004
Projeto de Lei

Autor:  Pastor Reinaldo - PTB/RS

Ementa:  Dispõe sobre obrigatoriedade de mensagem de alerta, sobre riscos do uso do aparelho celular em situação de trânsito, nas embalagens do aparelho e respectivos cartões de reabastecimento de crédito.

PL 3092/2015
Projeto de Lei

Autor:  Marx Beltrão - PMDB/AL

Ementa:  Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.

PL 3385/2015
Projeto de Lei

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa:  Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.

PL 3433/2015
Projeto de Lei

Autor:  Cacá Leão - PP/BA

Ementa:  Alterar os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir o Registro Nacional de Veículos em Estoque.

CVO 1 CDC => PL 2741/2003
Complementação de Voto

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

PAR 1 CDC => PL 2741/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Defesa do Consumidor

Ementa:  Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Nechar.. Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CDC => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

PRL 2 CDC => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

PRL 3 CDC => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

VTS 1 CDC => PL 2741/2003
Voto em Separado

Autor:  Dr. Nechar - PV/SP

Ementa:  Voto em Separado

PAR 1 CDEICS => PL 2741/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

PRV 1 CDEICS => PL 2741/2003
Parecer Vencedor

Autor:  Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer Vencedor, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação deste, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados, com substitutivo.

VTS 1 CDEICS => PL 2741/2003
Voto em Separado

Autor:  Giacobo - PL/PR

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Giacobo, pela aprovação deste, com substitutivo.

PAR 1 CFT => PL 2741/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Finanças e Tributação

Ementa:  Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.741/03, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

PRL 1 CFT => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Luciana Genro - PSOL/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Luciana Genro (pendente de análise)

PRL 2 CFT => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Luciana Genro - PSOL/RS

Ementa:  Parecer da relatora, Dep. Luciana Genro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 2.741/03, dos PL's nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, dos Substitutivos da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e da Comissão de Defesa do Consumidor e da subemenda da Comissão de Viação e Transportes.

PAR 1 CVT => PL 2741/2003
Parecer de Comissão

Autor:  Comissão de Viação e Transportes

Ementa:  Aprovado por unanimidade o parecer reformulado do relator, com nova subemenda substitutiva.

PRL 1 CVT => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Jair de Oliveira - PMDB/ES

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Jair de Oliveira (PMDB-ES), pela aprovação deste, do SBT 1 CDEIC, do PL 4141/2004, e do PL 4196/2004, apensados.

PRL 2 CVT => PL 2741/2003
Parecer do Relator

Autor:  Moises Avelino - PMDB/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste e do substitutivo adotado pela CDEIC, com submenda substitutiva, e pela rejeição dos PLs 4141/04 e PL 4196/04, apensados.

PRR 1 CVT => PL 2741/2003
Parecer Reformulado

Autor:  Moises Avelino - PMDB/TO

Ementa:  Parecer reformulado do Dep. Moises Avelino (PMDB-TO), pela aprovação deste, do substitutivo da CDEIC e dos PLs nºs 4.141/04 e 4.196/04, apensados, nos termos da submenda substitutiva da Deputada Rita Camata.

VTS 1 CVT => PL 2741/2003
Voto em Separado

Autor:  Rita Camata - PMDB/ES

Ementa:  Voto em Separado da Deputada Rita Camata ao PL nº 2.741, de 2003 e seus apensos, PLs nºs 4.141, de 2004 e 4.196, de 2004, na Comissão de Viação e Transportes.

VTS 2 CVT => PL 2741/2003
Voto em Separado

Autor:  Fátima Pelaes - PMDB/AP

Ementa:  Altera lei CTB, inclui mensagem de advertencia sobre uso de celular ao volante

SBT 1 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa: 

SBT 2 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

SBT 3 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.

SBT 4 CDC => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Filipe Pereira - PSC/RJ

Ementa: 

SBT 1 CDEICS => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Edson Ezequiel - PMDB/RJ

Ementa:  Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade do envio de mensagens de texto regularmente por parte das operadoras aos seus assinantes, bem como, veiculação de mensagem de advertência impressa ou adesivada nos aparelhos telefônicos móveis, na embalagem dos produtos de telefonia celular, cartões telefônicos pré-pagos, manuais de utilização de aparelhos e impressos de propaganda de aparelhos, planos e serviços comercializados no País.

SBT 1 CVT => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Moises Avelino - PMDB/TO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência sobre os riscos do uso de telefone celular ao volante.

SBT 2 CVT => PL 2741/2003
Substitutivo

Autor:  Moises Avelino - PMDB/TO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência por texto, impressa ou adesivada nos produtos de telefonia celular comercializados no País.

REQ 1/2015 PL808514 => PL 2741/2003
Requerimento

Autor:  Cabo Sabino - PR/CE

Ementa:  Requer a realização de Encontro nos Estados da Região Nordeste, para discutir o Projeto de Lei N° 2741, de 2003, que altera o Código de Trânsito Brasileiro.

REQ 2960/2005 => PL 2741/2003
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Ementa:  Requer a revisão do despacho inicial exarado no Projeto de Lei nº 2.741/03.

REQ 3299/2008 => PL 2741/2003
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Dr. Nechar - PV/SP

Ementa:  Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor no despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 2.741/03.

REQ 480/2011 => PL 1023/2003
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Luis Carlos Heinze - PP/RS

Ementa:  Solicita o desarquivamento de proposições apresentadas a Câmara dos Deputados.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3346/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Desapensação

Autor:  Danrlei de Deus Hinterholz - PSD/RS

Ementa:  Requer a desapensação do PL n° 1.888 de 2015, do PL n° 2.741 de 2003.

REQ 3349/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 5281/2013
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Almeida - PMDB/PR

Ementa:  Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Nacional, para tornar obrigatório o uso de lonas de proteção pelos veículos de transporte rodoviário de cargas.

PL 7428/2014
Projeto de Lei

Autor:  Major Fábio - PROS/PB

Ementa:  Torna obrigatória a utilização de cobertura por lona ou similar nos vagões de trens de carga no transporte de material poluente.

PL 7876/2014
Projeto de Lei

Autor:  Edmar Arruda - PSC/PR

Ementa:  Acrescenta os arts. 97-A e 97-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Explicação da Ementa:  Fixa normas para transporte de qualquer tipo de sólido a granel em vias abertas à circulação pública em veículos com carrocerias abertas.

PL 4392/2016
Projeto de Lei

Autor:  Alexandre Valle - PMB/RJ

Ementa:  Dispõe sobre a cobertura das cargas de trens em transportes de minério.

PL 3778/2019
Projeto de Lei

Autor:  Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Ementa:  Altera o Código de Trânsito Brasileiro para estabelecer multa específica para conduta de transportar rochas ornamentais em desacordo com o regulamento.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

PRL 3 CVT => PL 3635/2008
Parecer do Relator

Autor:  Giovanni Queiroz - PDT/PA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA), pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados.

VTS 1 CVT => PL 3635/2008
Voto em Separado

Autor:  Geraldo Simões - PT/BA

Ementa:  Altera a redação do art. 102 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102.

REQ 144/2011 => PL 3068/2008
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 741/2015 => PL 3360/2008
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 3360/2008 PL 3500/2008 PL 3619/2008 PL 3635/2008 PL 3804/2008 PL 3844/2008 PL 4029/2008 PL 4294/2008 PL 4414/2008

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 7910/2010
Projeto de Lei

Autor:  Moreira Mendes - PPS/RO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos de transporte coletivo.

PL 2582/2011
Projeto de Lei

Autor:  Vilalba - PRB/PE

Ementa:  Altera o art. 136 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o dispositivo de retenção para crianças, nos veículos de transporte escolar.

PL 5220/2013
Projeto de Lei

Autor:  Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Ementa:  Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para obrigar a oferta de assentos infantis em veículos de transporte coletivo.

PL 4126/2019
Projeto de Lei

Autor:  Marcelo Calero - CIDADANIA/RJ

Ementa:  Altera os artigos 64 e 168, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro, e da outras providências".

PRL 2 CVT => PL 6932/2010
Parecer do Relator

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados.

PRL 3 CVT => PL 6932/2010
Parecer do Relator

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste, dos PLs 7.910/2010, 2.582/2011, e 1.006/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.220/2013, apensado.

SBT 1 CVT => PL 6932/2010
Substitutivo

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa: 

SBT 2 CVT => PL 6932/2010
Substitutivo

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 429/2011
Parecer do Relator

Autor:  Ricardo Izar - PSD/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição.

REQ 123/2015 => PL 4015/2004
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Gorete Pereira - PR/CE

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 7578/2014
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Ementa:  Torna obrigatória a instalação de câmera-monitor nos veículos automotores e dá outras providências.

PL 7643/2014
Projeto de Lei

Autor:  Gonzaga Patriota - PSB/PE

Ementa:  Torna obrigatório o uso de câmera de marcha à ré nos automóveis que especifica.

Explicação da Ementa:  Veículos do tipo utilitário esportivo, sedã e picape.

PL 7858/2014
Projeto de Lei

Autor:  Geraldo Resende - PMDB/MS

Ementa:  Inclui o inciso VIII ao caput do art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatório o uso de câmera de marcha à ré em todos os veículos automotores produzidos ou comercializados no Brasil.

PRL 2 CDEICS => PL 647/2011
Parecer do Relator

Autor:  Antonio Balhmann - PROS/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição deste, do PL 7578/2014, do PL 7643/2014, e do PL 7858/2014, apensados.

PRL 1 CVT => PL 647/2011
Parecer do Relator

Autor:  Washington Reis - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação.

PRL 3 CVT => PL 647/2011
Parecer do Relator

Autor:  Washington Reis - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (PMDB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 7.578/2014, 7.643/2014 e 7.858/2014, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CVT => PL 647/2011
Substitutivo

Autor:  Washington Reis - PMDB/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Washington Reis (pendente de análise)

REQ 10854/2014 => PL 647/2011
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Renato Molling - PP/RS

Ementa:  Requer novo despacho ao PL 647,2011, visando incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

REQ 343/2015 => PL 554/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Fernando Coelho Filho - PSB/PE

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposoções.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 9450/2017
Projeto de Lei

Autor:  Mariana Carvalho - PSDB/RO

Ementa:  Obriga as fábricas de automóveis a instalarem dispositivo de registro da quantidade de litros que adentram o tanque no abastecimento.

PRL 1 CVT => PL 3479/2012
Parecer do Relator

Autor:  Leonardo Quintão - PMDB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela rejeição.

PRL 2 CVT => PL 3479/2012
Parecer do Relator

Autor:  Efraim Filho - DEM/PB

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela aprovação.

REQ 118/2015 CVT => PL 3479/2012
Requerimento

Autor:  Edinho Bez - PMDB/SC

Ementa:  Requer a realização de Audiência Pública com a presença do senhor Alberto Angerami, diretor do DENATRAN e presidente do CONTRAN; do presidente ou representante da ANFAVEA; e presidente ou representante da AEA; para debater acerca do PL 3479/2012, de autoria do deputado Augusto Coutinho, que, "Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de instalação de medidor de combustível digital em veículos automotores".

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 4058/2012
Parecer do Relator

Autor:  Renzo Braz - PP/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Renzo Braz (PP-MG), pela aprovação.

PRL 2 CVT => PL 4058/2012
Parecer do Relator

Autor:  Nelson Marquezelli - PTB/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela rejeição.

REQ 1052/2015 => PL 419/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Aureo - SD/RJ

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 429/2015 => PL 1015/1999
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 5064/2013
Projeto de Lei

Autor:  Eleuses Paiva - PSD/SP

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de capacetes contendo a numeração do veículo.

PL 6746/2013
Projeto de Lei

Autor:  Marcio Bittar - PSDB/AC

Ementa:  Altera o inciso I do art. 55 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 1018/2015
Projeto de Lei

Autor:  Adelson Barreto - PTB/SE

Ementa:  Torna obrigatório a identificação da placa do veículo nos capacetes de motociclistas e dos respectivos caronas.

PL 6735/2016
Projeto de Lei

Autor:  Dr. Sinval Malheiros - PTN/SP

Ementa:  Altera o inciso I e acrescenta o inciso IV ao art. 54 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa:  Trata da exigência de impressão no capacete do número da placa de identificação da motocicleta.

PL 7299/2017
Projeto de Lei

Autor:  Fausto Pinato - PP/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a identificação de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte de mercadorias.

PL 3294/2019
Projeto de Lei

Autor:  Wilson Santiago - PTB/PB

Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características do capacete de uso obrigatório por motociclista e seus passageiros.

PRL 1 CVT => PL 4986/2013
Parecer do Relator

Autor:  Adail Carneiro - PHS/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela rejeição deste e dos PLs nºs 5064/2013, 6746/2013, 659/2015, 1018/2015 e 1074/2015, apensados.

PRL 2 CVT => PL 4986/2013
Parecer do Relator

Autor:  Adail Carneiro - PHS/CE

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Adail Carneiro (PHS-CE), pela rejeição deste, do PL 5064/2013, do PL 6746/2013, do PL 659/2015, do PL 1018/2015, e do PL 1074/2015, apensados.

REQ 361/2015 => PLP 66/2007
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Roberto Britto - PP/BA

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 4993/2013
Parecer do Relator

Autor:  Aureo - SD/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 4018/2015
Projeto de Lei

Autor:  Rafael Motta - PSB/RN

Ementa:  Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de marcha à ré.

PRL 1 CVT => PL 5026/2013
Parecer do Relator

Autor:  Jose Stédile - PSB/RS

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 6755/2013
Projeto de Lei

Autor:  Décio Lima - PT/SC

Ementa:  Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que inclui entre os equipamentos obrigatórios, para motocicletas, dispositivo que acione automaticamente o farol.

PL 2572/2015
Projeto de Lei

Autor:  Valdir Colatto - PMDB/SC

Ementa:  Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, dispositivo de sensor de presença.

PL 2925/2015
Projeto de Lei

Autor:  Christiane de Souza Yared - PTN/PR

Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir os faróis de rodagem diurna entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.

PL 5224/2016
Projeto de Lei

Autor:  Goulart - PSD/SP

Ementa:  Dá nova redação ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a emissão de alerta nos veículos automotores sobre a possibilidade de esquecimento de crianças, idosos e animais no interior do veículo.

PL 5408/2016
Projeto de Lei

Autor:  Ademir Camilo - PTN/MG

Ementa:  Institui a obrigatoriedade das montadoras de veículos no Brasil de adotar dispositivo automático de acendimento de faróis.

PL 6062/2016
Projeto de Lei

Autor:  Angela Albino - PCdoB/SC

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar o dispositivo para acionamento automático de faróis baixos equipamento obrigatório.

PL 6085/2016
Projeto de Lei

Autor:  Giovani Cherini - PR/RS

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornarem o dispositivo automático de faróis e o localizador por satélite equipamentos obrigatórios.

PL 6109/2016
Projeto de Lei

Autor:  Marx Beltrão - PMDB/AL

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que seja equipamento obrigatório o dispositivo automático de faróis baixos.

PL 6132/2016
Projeto de Lei

Autor:  Felipe Maia - DEM/RN

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer o dispositivo de acionamento automático de faróis baixos como equipamento obrigatório.

PL 8797/2017
Projeto de Lei

Autor:  Daniel Vilela - PMDB/GO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os veículos automotores semiautônomos.

PL 9841/2018
Projeto de Lei

Autor:  Heuler Cruvinel - PSD/GO

Ementa:  Torna obrigatório que todos os veículos fabricados no Brasil, saiam de fábrica com dispositivo para acendimento automático dos faróis assim que o veículo for ligado e dá outras providências.

PL 860/2024
Projeto de Lei

Autor:  Capitão Augusto - PL/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever como equipamento obrigatório dispositivo com alarme sonoro de detecção de pessoas ou animais no interior do veículo fechado e imobilizado.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 8070/2014
Projeto de Lei

Autor:  Mendonça Filho - DEM/PE

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cruzamento de ferrovias.

PL 3398/2019
Projeto de Lei

Autor:  Edna Henrique - PSDB/PB

Ementa:  Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir itens de sinalização obrigatórios nas passagens de nível.

PRL 1 CVT => PL 6337/2013
Parecer do Relator

Autor:  Leonardo Quintão - PMDB/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Quintão (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.

PRL 2 CVT => PL 6337/2013
Parecer do Relator

Autor:  Edinho Bez - PMDB/SC

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação deste e do PL 8.070/2014, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 6337/2013
Substitutivo

Autor:  Leonardo Quintão - PMDB/MG

Ementa:  Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).

SBT 2 CVT => PL 6337/2013
Substitutivo

Autor:  Edinho Bez - PMDB/SC

Ementa:  Altera o art. 212 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (passagens de nível).

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 7828/2014
Projeto de Lei

Autor:  Marinha Raupp - PMDB/RO

Ementa:  Altera a redação do art. 145 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a concessão da habilitação nas categorias D e E, e dar outras providências.

PL 6572/2016
Projeto de Lei

Autor:  Rubens Bueno - PPS/PR

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre curso especializado para condução de veículos.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 6728/2016
Projeto de Lei

Autor:  Guilherme Mussi - PP/SP

Ementa:  Equipara às bicicletas comuns os veículos ciclo-motores elétricos e à combustão de baixa potência, nos termos que especifica, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

PL 2226/2019
Projeto de Lei

Autor:  Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ

Ementa:  Dispões sobre o uso de bicicletas de propulsão elétrica, dotadas ou não de pedais acionados pelo condutor e de patinetes de propulsão elétrica. (PL Mobilidade Urbana Sustentável)

PL 3053/2019
Projeto de Lei

Autor:  André de Paula - PSD/PE

Ementa:  Dispõe sobre o compartilhamento de veículo e equipamento individual autopropelido, destinado a micromobilidade em vias públicas urbanas, realizado por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede.

PRL 1 CVT => PL 7342/2014
Parecer do Relator

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação.

PRL 3 CVT => PL 7342/2014
Parecer do Relator

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG), pela aprovação, com substitutivo.

VTS 1 CVT => PL 7342/2014
Voto em Separado

Autor:  Hugo Leal - PROS/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a equiparação das bicicletas elétricas às bicicletas de propulsão humana.

SBT 1 CVT => PL 7342/2014
Substitutivo

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa: 

REQ 3731/2015 => PL 7342/2014
Requerimento

Autor:  Ricardo Izar - PSD/SP

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, do PL nº 7.342 de 2014, ao PL nº 8.085 de 2014

PL 2946/2020
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ

Ementa:  Altera o código de trânsito brasileiro (lei federal nº: 9.503/97), tipificando a conduta de conduzir veículo automotor com placa de identificação, no todo ou em parte, alterada, oculta, ilegível ou que, de qualquer forma, impeça a identificação do veículo pelos órgãos de fiscalização e controle.

PRL 1 CVT => PL 7385/2014
Parecer do Relator

Autor:  Vicentinho Júnior - PSB/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela aprovação.

PRL 2 CVT => PL 7385/2014
Parecer do Relator

Autor:  Vicentinho Júnior - PSB/TO

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PSB-TO), pela rejeição.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 132/2015 => PL 7060/2014
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Carlos Bezerra - PMDB/MT

Ementa:  Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: PL 7989/2014 PL 7984/2014 PL 7898/2014 PL 7843/2014 PL 7782/2014 PL 7750/2014 PL 7733/2014 PL 7603/2014 PL 7576/2014 PL 7494/2014 PL 7256/2014 PL 7182/2014 PL 7136/2014 PL 7095/2014 PL 7060/2014

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 1848/2015
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Manato - SD/ES

Ementa:  Altera o caput do Art. 148 da Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para permitir que entidades privadas credenciadas possam aplicar exame de habilitação de direção veicular.

PL 8457/2017
Projeto de Lei

Autor:  Eduardo Bolsonaro - PSC/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para possibilitar a renovação dos exames de aptidão física e mental com base em periódicos realizados em decorrência da atividade profissional.

PL 3100/2020
Projeto de Lei

Autor:  Lucio Mosquini - MDB/RO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre exames de aptidão física e mental realizados por profissional legalmente habilitado, sem necessidade de credenciamento.

PRL 1 CVT => PL 7761/2014
Parecer do Relator

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1848/2015, apensado.

SBT 1 CVT => PL 7761/2014
Substitutivo

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa: 

SBT 2 CVT => PL 7761/2014
Substitutivo

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa: 

REQ 154/2015 => PL 2984/2008
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Hugo Leal - PROS/RJ

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 8050/2014
Parecer do Relator

Autor:  Aureo - SD/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Aureo (SD-RJ), pela rejeição.

REQ 829/2015 => PL 623/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Missionário José Olimpio - PP/SP

Ementa:  Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 2875/2015
Projeto de Lei

Autor:  Mainha - SD/PI

Ementa:  Dá nova redação ao parágrafo § 3º do Art.280 da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, alterando as competências das autoridades de trânsito para fins de enquadramento de penalidades

PL 6407/2016
Projeto de Lei

Autor:  Guilherme Mussi - PP/SP

Ementa:  Altera o art. 281 da Lei 9.503, de 23 de janeiro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa:  Trata do arquivamento de auto de infração de trânsito.

PRL 1 CVT => PL 8054/2014
Parecer do Relator

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2875/2015, apensado.

EMR 1 CVT => PL 8054/2014
Emenda de Relator

Autor:  Mário Negromonte Jr. - PP/BA

Ementa:  Altera a ementa do projeto.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 416/2019 => PL 1003/2011
Requerimento de Desarquivamento de Proposições

Autor:  Guilherme Mussi - PP/SP

Ementa:  Requer desarquivamento dos Projetos de Lei que especifica.

PL 1880/2015
Projeto de Lei

Autor:  Silvio Costa - PSC/PE

Ementa:  Altera a Lei nº 12.587, de 2012, e a Lei nº 9.503, de 1997, para exigir cintos de segurança nos veículos do serviço de transporte público coletivo urbano e proibir o transporte de passageiros em pé no referido serviço.

PL 2515/2022
Projeto de Lei

Autor:  José Nelto - PP/GO

Ementa:  Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade do cinto de segurança nos assentos preferenciais, dos passageiros, do cobrador e do motorista dos veículos de transporte coletivo.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 1806/2007
Projeto de Lei

Autor:  Cláudio Magrão - PPS/SP

Ementa:  Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Explicação da Ementa:  Inclui os seguintes equipamentos obrigatórios: luz de freio ou "brake-light, barra de proteção lateral, "air-bag" ou "airbag" duplo, encosto de cabeça ajustável, cinto de segurança retrátil, freio antitravamento (ABS).

PL 1593/2020
Projeto de Lei

Autor:  Senado Federal - Ciro Nogueira - PP/PI

Ementa:  Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, barras de proteção lateral.

PL 4293/2021
Projeto de Lei

Autor:  Carlos Bezerra - MDB/MT

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre airbag de veículos.

PRL 1 CVT => PL 8177/2014
Parecer do Relator

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela rejeição deste, do PL 2354/2007, do PL 3739/2008, do PL 3792/2008, do PL 4797/2009, do PL 4802/2009, do PL 4851/2009, do PL 6273/2013, do PL 6506/2013, do PL 7800/2014, do PL 630/2015, do PL 3937/2012, e do PL 1806/2007, apensados; e pela aprovação do PL 2881/2011, e do PL 2103/2015, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 8177/2014
Substitutivo

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer dispositivos de proteção contra impactos laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos.

REQ 1012/2015 => PL 8177/2014
Requerimento de Redistribuição

Autor:  Augusto Coutinho - SD/PE

Ementa:  Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 8.177, de 2014, que altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer dispositivos de proteção contra impactos laterais como componentes de uso obrigatório nos veículos, para que seja, também, apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 5105/2020
Projeto de Lei

Autor:  Guiga Peixoto - PSL/SP

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

PL 996/2022
Projeto de Lei

Autor:  José Nelto - PP/GO

Ementa:  Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs públicos.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 3656/2019
Projeto de Lei

Autor:  Diego Andrade - PSD/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para promover a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento eletrônico nas rodovias federais, como medida de fiscalização e de policiamento ostensivo de trânsito.

PRL 1 CSPCCO => PL 584/2015
Parecer do Relator

Autor:  José Priante - PMDB/PA

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. José Priante (PMDB-PA), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 804/2015
Projeto de Lei

Autor:  Alberto Fraga - DEM/DF

Ementa:  Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acrescenta definição no Anexo I do referido Código.

PL 920/2015
Projeto de Lei

Autor:  Hugo Leal - PROS/RJ

Ementa:  Altera o caput do art. 218 e acrescenta dispositivo ao artigo 280 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa:  Possibilita a aferição da velocidade de trânsito de veículos através do cálculo da velocidade média, constituído pela razão entre a distância percorrida pelo veículo e o tempo decorrido.

PL 9267/2017
Projeto de Lei

Autor:  Heuler Cruvinel - PSD/GO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para instituir a obrigatoriedade de Giroflex de alerta nos equipamentos medidores de velocidade para veículos automotivos - radares fixos e da outras providencias

PL 9648/2018
Projeto de Lei

Autor:  Heuler Cruvinel - PSD/GO

Ementa:  Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.

PL 2402/2020
Projeto de Lei

Autor:  Lucio Mosquini - MDB/RO

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar o emprego, sem a presença do agente, de dispositivos eletrônicos na fiscalização de trânsito.

PL 2110/2021
Projeto de Lei

Autor:  Nicoletti - PSL/RR

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a obrigatoriedade de painel eletrônico em medidor de velocidade do tipo fixo.

PL 5488/2023
Projeto de Lei

Autor:  Luiz Fernando Faria - PSD/MG

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre medidor de velocidade de veículos para fins de comprovação de infração de trânsito.

CVO 1 CVT => PL 608/2015
Complementação de Voto

Autor:  Marcelo Matos - PDT/RJ

Ementa:  Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição deste e do PL 804/2015, apensado, e pela aprovação do PL 920/2015, e do PL 1287/2015, apensados, com substitutivo.

PRL 1 CVT => PL 608/2015
Parecer do Relator

Autor:  Marcelo Matos - PDT/RJ

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Marcelo Matos (PDT-RJ), pela rejeição deste e do PL 804/2015, apensado, e pela aprovação do PL 920/2015 e do PL 1.287/2015, apensado, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 608/2015
Substitutivo

Autor:  Marcelo Matos - PDT/RJ

Ementa: 

SBT 2 CVT => PL 608/2015
Substitutivo

Autor:  Marcelo Matos - PDT/RJ

Ementa: 

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 1753/2024
Requerimento de Desapensação

Autor:  Hugo Leal - PSD/RJ

Ementa:  Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 920/2015, juntamente com sua árvore de apensados, do Projeto de Lei nº 608/2015, por se tratar de matéria distinta, para que passe a tramitar de forma independente.

PRL 1 CVT => PL 724/2015
Parecer do Relator

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 1557/2019
Projeto de Lei

Autor:  Edilázio Júnior - PSD/MA

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 1341/2015
Projeto de Lei

Autor:  Alberto Fraga - DEM/DF

Ementa:  Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.

Explicação da Ementa:  Trata da competência da polícia militar no policiamento ostensivo de trânsito.

PL 5913/2019
Projeto de Lei

Autor:  Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG

Ementa:  Altera os incisos V e VI do artigo 7º e acrescenta os artigos 20-A e 23-A à Lei 9503 de 23 de setembro de 1997 para incluir a Polícia Federal e as Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal como componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

PRL 1 CVT => PL 1178/2015
Parecer do Relator

Autor:  João Paulo Papa - PSDB/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP), pela rejeição deste e do PL 1.341/2015, apensado.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PL 3272/2019
Projeto de Lei

Autor:  Charles Fernandes - PSD/BA

Ementa:  Obriga-se aos fabricantes de bicicletas a gravarem um número de série e aterem o mesmo numero em suas notas ficais. Acrescentando o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

PL 6018/2019
Projeto de Lei

Autor:  Charles Fernandes - PSD/BA

Ementa:  Dispõe sobre marcação de veículos ciclomotores, ciclo-elétricos e patinetes.

PRL 2 CDEICS => PL 1250/2015
Parecer do Relator

Autor:  Marcos Reategui - PSC/AP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Marcos Reategui (PSC-AP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CDEICS => PL 1250/2015
Substitutivo

Autor:  Marcos Reategui - PSC/AP

Ementa:  Acrescenta o art. 114-A na Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para obrigar os fabricantes de bicicletas a gravarem o respectivo número de série, bem como obrigar os comerciantes a informar referido número em documentos fiscais.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 1251/2015
Parecer do Relator

Autor:  Milton Monti - PR/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 1432/2015
Parecer do Relator

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 1499/2015
Parecer do Relator

Autor:  Ricardo Izar - PSD/SP

Ementa:  Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.

PRL 1 CVT => PL 1603/2015
Parecer do Relator

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação.

PRL 2 CVT => PL 1603/2015
Parecer do Relator

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CVT => PL 1603/2015
Substitutivo

Autor:  Clarissa Garotinho - PR/RJ

Ementa:  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a distância mínima entre os aparelhos de fiscalização eletrônica.

REQ 3315/2015 => PL 2741/2003
Requerimento de Apensação

Autor:  Rogério Rosso - PSD/DF

Ementa:  Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.