PL 4929/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 4013/2015
Identificação da Proposição
Autor
Hugo Leal - PSD/RJ
Apresentação
14/10/2020
Ementa
Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”, nos locais que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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19/02/2021 | Apense-se à(ao) PL-4013/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/02/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/11/2021 |
Plenário ( PLEN )
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08/12/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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