Projeto uniformiza tratamento a agentes de fiscalização do trânsito
Segundo o autor, o objetivo é dar uniformidade ao código, que hoje utiliza as duas formas de tratamento
20/10/2020 - 09:03
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Hugo Leal: "É imperioso o ajuste na redação da lei a fim de se ter precisão e evitar confusão"
O Projeto de Lei 4929/20 altera o Código de Trânsito Brasileiro para substituir o termo “agente de trânsito” por “agente da autoridade de trânsito”. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirma que o objetivo é dar uniformidade ao código, que hoje utiliza as duas formas de tratamento. “É imperioso o ajuste na redação da lei a fim de se ter precisão e evitar confusão”, disse.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
