SBT 3 CDC => PL 2741/2003 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Filipe Pereira - PSC/RJ

Apresentação
20/08/2009

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência impressa na embalagem dos produtos de telefonia celular comercializados no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
20/08/2009 DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/2009

DEFESA DO CONSUMIDOR ( CDC )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CDC, pelo Dep. Filipe Pereira Inteiro teor