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REQ 3544/2015 => PL 8085/2014 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Fabio Reis - PMDB/SE

Apresentação
12/11/2015

Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2015 Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 3544/2015, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.745, de 2015, que altera a redação do art. art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar a "Quando a apreensão, remoção e guarda do veículo ou animal levado à hasta pública houver sido realizada pela Polícia Rodoviária Federal, os valores devidos a título de despesas com remoção e guarda destes bens serão destinados à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal do Estado onde a apreensão, retenção e guarda ocorreu"". Inteiro teor
18/11/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 3.544/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.085/2014 e 1.745/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
18/11/2015

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 19/11/2015
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