SBT 2 CVT => PL 2741/2003 Inteiro teor
Substitutivo


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Autor
Moises Avelino - PMDB/TO

Apresentação
24/04/2008

Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre mensagem de advertência por texto, impressa ou adesivada nos produtos de telefonia celular comercializados no País.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2008 VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )
Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Moises Avelino

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2008

VIAÇÃO E TRANSPORTES ( CVT )

  • Apresentação do Substitutivo, SBT 2 CVT, pelo Dep. Moises Avelino Inteiro teor