REQ 1267/2019 => PL 3385/2015
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luizão Goulart - PRB/PR
Apresentação
17/04/2019
Ementa
"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.498/2019, que altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer o limite mínimo de vinte por cento de aulas em rodovias, fora do perímetro urbano, do Projeto de Lei nº 3.385/2015, que altera os dispositivos legais da Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/04/2019 | Indefiro o Requerimento n. 1. 267/2019, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 1.498/2019 e 3.385/2015 versam sobre matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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