PL 4368/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
08/08/2019

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3053/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 4368/2019, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro pelas empresas que alugam patinetes". Inteiro teor
26/08/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3053/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/19 PÁG 488. Inteiro teor