PL 213/2015
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 15008/2024
Identificação da Proposição
Autor
Giovani Cherini - PDT/RS
Apresentação
05/02/2015
Ementa
Regulamenta o Rodeio como atividade da cultura popular e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
12/02/2015 | Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2015) | 16/03/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2015) | 11/06/2015 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016) | 28/10/2016 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019) | 21/03/2019 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2019) | 18/06/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
17/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15008/2024. DOU 17/10/2024 PÁG 01 COL 02. |
05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 6 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 12 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/02/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
25/03/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
06/05/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/05/2015 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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25/05/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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23/06/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
19/11/2015 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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17/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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24/05/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/06/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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06/07/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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30/08/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/10/2016 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2016 |
Cultura ( CCULT )
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20/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/10/2016 |
Cultura ( CCULT )
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/10/2016 |
Cultura ( CCULT )
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17/11/2016 |
Cultura ( CCULT )
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23/11/2016 |
Cultura ( CCULT )
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26/04/2017 |
Cultura ( CCULT )
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26/04/2018 |
Cultura ( CCULT )
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11/12/2018 |
Cultura ( CCULT ) - 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Cultura ( CCULT )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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02/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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04/04/2019 |
Cultura ( CCULT )
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10/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/06/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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24/10/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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29/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/11/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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03/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/12/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2024 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 05/12/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 24/10/2019 - 09h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/04/2019 - 14h30
Comissão de Cultura
Reunião Deliberativa Ordinária