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REQ 77/2015 CAPADR - Solicito que seja incluído na pauta da CAPADR o requerimento anexo.

REQ 78/2015 CAPADR - Nos termos regimentais, requeremos o convite à Senhora Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para que participe de reunião de audiência pública desta Comissão com o objetivo de expor e discutir o Plano Nacional de Defesa Agropecuária - PDA, recentemente lançado pelo governo federal.

REQ 73/2015 CAPADR - Requer que seja realizado encontro desta Comissão durante a GranExpoES 2015 - 39ª Exposição Estadual Agropecuária do Estado do Espírito Santo-Serra-ES, no dia 28 de agosto de 2015.

REQ 74/2015 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde.

REQ 75/2015 CAPADR - Solicita a realização de Seminário para debater OS IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E NA SAÚDE DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DECORRENTES DA MONOCULTURA PRATICADA PELO AGRONEGÓCIO E DO USO DE AGROTÓXICOS

REQ 76/2015 CAPADR - Requer que a COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL- CAPADR aprecie o plano de trabalho da SUBCOMISSÃO PERAMENTE DE ASSUNTO FUNDIÁROS E AGRICULTURA FAMILIAR.

PL 30/2015 - Altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012.

PL 293/2015 - Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.

PL 3803/2012 - Institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica.

PL 6432/2013 - Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

PL 329/2015 - Dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências.

PL 6969/2013 - Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.

PL 6362/2013 - Dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências.

PL 6516/2013 - Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências.

PL 7083/2014 - Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

PL 7361/2014 - Altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º.

PL 7755/2014 - Institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

PL 7958/2014 - Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.

PL 376/2015 - Dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas.