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PL 7004/2013 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vicente Candido - PT/SP

Apresentação
18/12/2013

Ementa
Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/2014 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2013

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7004/2013, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências."". Inteiro teor
08/01/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
04/02/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 470 COL 01. Inteiro teor
10/02/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
26/02/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA)
27/02/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/02/2014)
19/03/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 319/2014, pelo Deputado Zezéu Ribeiro, que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.004, de 2013, que altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1996, que dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências, objetivando estabelecer novos critérios relativos ao uso do canal reservado ao Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
10/06/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
05/08/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
17/11/2014

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 379/2015, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer o desarquivamento das Proposições que menciona". Inteiro teor
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2015. Inteiro teor
11/03/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM)
19/05/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PSD-AM), pela rejeição. Inteiro teor
27/05/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista à Deputada Margarida Salomão.
01/06/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo de Vista Encerrado
10/06/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo relator.
24/06/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício.
26/06/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 70/2015, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que 'dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências". Inteiro teor
01/07/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Aprovado requerimento n. 70/2015 da Sra. Margarida Salomão que requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências
01/07/2015

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
11/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
18/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator.
19/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
24/05/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Devolvida sem manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM)
01/06/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Alves.
12/07/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Silas Câmara Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Silas Câmara (PRB-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/07/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/07/2016)
08/08/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/10/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
18/10/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
09/11/2016

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/11/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 168 C0L 01, Letra A. Inteiro teor
03/04/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão
  • O Relator, Dep. José Carlos Aleluia, deixou de ser membro da Comissão
05/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA)
06/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/06/2018)
20/06/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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  • 09/11/2016 - 11h00

    Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

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  • 18/10/2016 - 11h15

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