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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 24/06/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
24/06/2015 às 10h42
Término:
24/06/2015 às 11h58
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 64/2015 - Requer a convocação do Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca de patrocínio da Administração Pública Federal à 19ª Parada do Orgulho LGBT

    • Autores: Roberto Alves (PRB-SP) , Carlos Gomes (PRB-RS) , Vinicius Carvalho (PRB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Pastor Franklin, com as seguintes alterações: (a) conversão da proposta em convite e da audiência em reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; (b) ajuste na ementa, acrescentando-se a expressão "e de outros eventos que recebam apoio governamental"; e (c) inclusão de representantes da Caixa Econômica Federal e da Petrobras.
  • REQ 65/2015 - Requer informações ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini sobre a arrecadação, administração e destinação dos fundos associados à prestação de serviços de telecomunicações (FUST, FUNTTEL e FISTEL e CONDECINE)

    • Autor: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Celso Pansera, com as seguintes modificações: (a) adoção do ano de criação de cada fundo como data de início do período de abrangência do levantamento; e (b) inclusão de informações acerca de eventuais propostas de correção das taxas de contribuição para os fundos, bem como sobre a destinação da receita.
  • PL 2722/2007 - Dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 931/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 18 de dezembro de 2007, que outorga permissão à Sociedade Difusora Canguçu FM LTDA.; para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 938/2014 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 462, de 05 de junho de 2014, que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Tiradores e Descascadores de Coco do Município de Piaçabuçú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Piaçabuçú, Estado de Alagoas.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5285/2013 - Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulão.
  • PL 6304/2013 - Institui Regime Especial de Tributação para instalação e manutenção de Centros de Processamento de Dados - Data Centers.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 6595/2013 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.

    • Autores: Jorge Corte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
  • PL 4026/2004 - Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências.

  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

  • PL 6791/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    • Autores: Jerônimo Goergen (PP-RS) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Carlos Brandão (PSDB-MA) , Plínio Valério (PSDB-AM) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Carlos Magno (PP-RO) , Manuel Rosa Neca (PR-RJ) , Wellington Roberto (PR-PB) , Marcio Junqueira (PROS-RR) , Zoinho (PR-RJ) , Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7604/2014 - Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 916/2015 - Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.