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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 01/07/2015

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
01/07/2015 às 10h35
Término:
01/07/2015 às 11h14
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 8

  • REQ 66/2015 - Requer a inclusão dos convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 44, de 2015, destinada a debater o Projeto de Lei nº 4060, de 2012.

    • Autores: Margarida Salomão (PT-MG) , Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.
  • REQ 67/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais.

    • Autores: Margarida Salomão (PT-MG) , Paulo Pimenta (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.
  • REQ 68/2015 - Solicita a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio - CDEIC com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - CCTCI para debaterem sobre o potencial de internet das coisas para o Brasil.

    • Autor: Odorico Monteiro (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado.
  • REQ 69/2015 - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes das empresas TIM, VIVO, Oi e Claro, para discutir quebras de contrato de usuários e o bloqueio de Internet móvel em planos vendidos como ilimitados.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Hélio Leite.
  • REQ 70/2015 - Requer a realização de audiência pública para discutir o PL 7004/2013 que Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências

    • Autora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelo deputado Odorico Monteiro.
  • PL 6595/2013 - Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento"; e ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências", para tipificar a supressão de dados e programas de sistema de informações da Administração Pública.

    • Autores: Jorge Corte Real (PTB-PE) , Augusto Coutinho (SOLIDARIED-PE)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Eduardo Cury e Vitor Lippi.
  • PL 5285/2013 - Reduz as alíquotas de PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas das empresas de telecomunicações advindas de tarifas de interconexão.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7529/2014 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para reservar uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações para um representante dos usuários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: César Halum (PRB-TO)
    • Relator: Cesar Souza (PSD-SC)
    • Parecer: pela rejeição.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 6

  • PL 6803/2013 - Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.

    • Autor: do Senado Federal - Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
    • Relator: Arthur Virgílio Bisneto (PSDB-AM)
  • PL 465/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura do serviço móvel em chamadas roaming ao longo de estradas federais.

  • PL 6791/2013 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

    • Autores: Jerônimo Goergen (PP-RS) , Edinho Bez (PMDB-SC) , Carlos Brandão (PSDB-MA) , Plínio Valério (PSDB-AM) , Vanderlei Macris (PSDB-SP) , Carlos Magno (PP-RO) , Manuel Rosa Neca (PR-RJ) , Wellington Roberto (PR-PB) , Marcio Junqueira (PROS-RR) , Zoinho (PR-RJ) , Nilson Leitão (PSDB-MT)
    • Relator: Indio da Costa (PSD-RJ)
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 7604/2014 - Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, isentando as estações rádio base e repetidoras de baixa potência do pagamento do Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine, nos termos em que especifica.

    • Autores: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) , Jorge Bittar (PT-RJ) , Júlio Delgado (PSB-MG) , Sebastião Bala Rocha (SD-AP)
    • Relator: Miguel Haddad (PSDB-SP)
    • Parecer: pela rejeição.
  • PL 916/2015 - Altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, Lei no 4.117, de 27 de agosto de 1962, instituindo como direito do radiodifusor ser informado sobre o término de sua outorga no prazo que estipula.