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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Íntegra da reunião
Exibindo íntegra

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/05/2016 às 10h35
Término:
18/05/2016 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 141/2016 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a "Franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no Brasil- sua legalidade, restrição e intercorrência".

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Eduardo Cury e JHC, estendendo-se o convite a Basilio Perez, diretor de Regulação e Legislação da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), e à Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações).
  • REQ 143/2016 - Requer a realização de um seminário em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério da Saúde e da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes metas e estratégias para implantação no país de um amplo programa de telemedicina.

    • Autores: Ariosto Holanda (PDT-CE) , Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, incluindo-se como convidados Ariosto Holanda e Marcelo de Oliveira Marques, presidente do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações).
  • PDC 53/2015 - Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 15/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaituba, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5107/2013 - Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Aureo (PRTB-RJ)
    • Relator: Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado.
  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    • Autor: Rômulo Gouveia (PSD-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wladimir Costa.
  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    • Autor: Daniel Vilela (PMDB-GO)
    • Relator: Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luiza Erundina.

Propostas não analisadas 15

  • PL 4060/2012 - Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014.

    • Autor: Milton Monti (PR-SP)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
  • PL 1676/2015 - Tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 490/2011 - Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

    • Autor: do Senado Federal - Roberto Cavalcanti(PRB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PFC 44/2015 - Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria operacional sobre a legalidade das alterações na grade de canais do serviço de televisão por assinatura.

    • Autor: Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
    • Relator: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
  • PL 3396/2008 - Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação.

    • Autor: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
    • Relator: Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ)
  • PL 2080/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, de material educativo sobre o combate ao uso de drogas ilícitas.

    • Autor: Wilson Filho (PMDB-PB)
    • Relator: Marcelo Aguiar (DEM-SP)
  • PL 5596/2013 - Proíbe o uso de aplicativos e redes sociais na internet para alertar motoristas sobre a ocorrência de blitz de trânsito.

    • Autor: Major Fábio (DEM-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 7004/2013 - Altera a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que "dispõe sobre o serviço de TV a Cabo e dá outras providências".

    • Autor: Vicente Candido (PT-SP)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 117/2015 - Institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico.

    • Autor: Juscelino Rezende Filho (PRP-MA)
    • Relatora: Renata Abreu (PTN-SP)
  • PL 560/2015 - Dispõe sobre critério para a concessão de bolsas pelas agências federais de fomento à pesquisa.

    • Autor: Alfredo Nascimento (PR-AM)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 1407/2015 - Dispõe sobre a prestação do serviço de telefonia móvel em regime público.

    • Autor: Aureo (SD-RJ)
    • Relator: Flavinho (PSB-SP)
  • PL 1792/2015 - Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, reduzindo a zero a alíquota do Imposto de Importação na aquisição de equipamentos destinados a produzir conteúdos audiovisuais para canais de TV por assinatura de abrangência estadual.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Silas Câmara (PSD-AM)
  • PL 2315/2015 - Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastro de celular pré-pagos, determinando a apresentação de documentos com foto no ato da compra de chips

    • Autor: Enio Verri (PT-PR)
    • Relator: Vitor Lippi (PSDB-SP)
  • PL 2490/2015 - Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.

    • Autor: Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)
  • PL 3237/2015 - Altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, dispondo sobre a guarda dos registros de conexão à internet de sistema autônomo.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PRB-SP)
    • Relator: Fábio Sousa (PSDB-GO)