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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Íntegra da reunião

Reunião Deliberativa Ordinária - 18/05/2016

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 13
Início:
18/05/2016 às 10h35
Término:
18/05/2016 às 12h12
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • REQ 141/2016 - Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a "Franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga e fixa no Brasil- sua legalidade, restrição e intercorrência".

    • Autor: Izalci (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, subscrito pelos deputados Eduardo Cury e JHC, estendendo-se o convite a Basilio Perez, diretor de Regulação e Legislação da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), e à Fitratelp (Federação Interestadual dos Trabalhadores e Pesquisadores em Serviços de Telecomunicações).
  • REQ 143/2016 - Requer a realização de um seminário em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Comunicações, Ministério da Saúde e da Frente Parlamentar da Ciência e Tecnologia com o objetivo de definir diretrizes metas e estratégias para implantação no país de um amplo programa de telemedicina.

    • Autores: Ariosto Holanda (PDT-CE) , Bilac Pinto (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado, incluindo-se como convidados Ariosto Holanda e Marcelo de Oliveira Marques, presidente do Inatel (Instituto Nacional de Telecomunicações).
  • PDC 53/2015 - Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relatora: Margarida Salomão (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • TVR 15/2015 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 463, de 05 de junho de 2014, que outorgar autorização à Associação Comunitária de Moraes Almeida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Itaituba, Estado do Pará.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Hélio Leite (DEM-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5107/2013 - Altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004; nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 10.052, de 28 de novembro de 2000; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; nº 11.652, de 7 de abril de 2008; e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, reduzindo a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização dos serviços de telefonia móvel pessoal na modalidade pré-paga e isentando o pagamento de FUST, Funttel, Fistel, Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e Condecine sobre a prestação desses serviços.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. O Deputado Wladimir Costa apresentou voto em separado.
  • PL 613/2015 - Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as operadoras de telefonia a proceder à religação de chamadas perdidas a central de atendimento do serviço.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Wladimir Costa.
  • PL 3453/2015 - Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Luiza Erundina.

Propostas não analisadas 15