PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Proposição Numeração Antiga: PL 2913/2021
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2012
Ementa
Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/09/2021 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/05/2022
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada.
Inteiro
teor
01/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/08/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 20/03/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
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11/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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09/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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10/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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23/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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12/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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13/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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28/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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04/07/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/08/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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10/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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18/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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18/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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05/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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12/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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13/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/03/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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26/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/04/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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04/04/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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18/04/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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23/05/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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02/07/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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10/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/08/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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16/08/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
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20/08/2013 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
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20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/09/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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21/10/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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17/05/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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01/06/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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01/06/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
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29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 01/06/2022 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 02/07/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária