PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012)
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Proposição Numeração Antiga: PL 2913/2021
Identificação da Proposição
Apresentação
11/04/2012
Ementa
Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
14/09/2021 | EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012) | 10/05/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012) | 13/06/2012 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013) | 04/04/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
17/05/2022
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada.
Inteiro
teor
01/06/2022 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
21/11/2023
- Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal.
Inteiro
teor
20/08/2013 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final. |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
31/08/2023
- Parecer do Relator, Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), às Emendas do Senado Federal, pela aprovação da Emenda de nº 1 e pela rejeição da Emenda de nº 2.
Inteiro
teor
20/09/2023 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/04/2012 |
Plenário ( PLEN )
|
11/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
02/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
09/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
10/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
23/05/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
12/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
13/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
28/06/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
04/07/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
22/08/2012 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
04/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
10/09/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/09/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
18/10/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/11/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
05/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/12/2012 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
13/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/03/2013 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
21/03/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/03/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/04/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
23/05/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/07/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
04/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/07/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
12/07/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
08/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
12/08/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/08/2013 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
06/09/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
20/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/09/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
21/10/2021 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
17/05/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
01/06/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
01/06/2022 |
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
|
02/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
29/06/2022 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/01/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
16/05/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
31/08/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
|
20/09/2023 |
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/09/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/10/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/11/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 20/09/2023 - 10h00
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 01/06/2022 - 10h00
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 20/08/2013 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária