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PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Proposição Numeração Antiga: PL 2913/2021

Identificação da Proposição

Autor
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA

Apresentação
11/04/2012

Ementa
Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/09/2021	EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
29/06/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )	17/05/2022 - Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada. Inteiro teor 01/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )	-
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )	-

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/04/2012	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 3665/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Cria o Selo Verde Cacau Cabruca". Inteiro teor
11/04/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação inicial no DCD do dia 12/04/12 PÁG 11444 COL 01. Inteiro teor
02/05/2012	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
02/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012
04/05/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
04/05/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pel a CAPADR.
09/05/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
10/05/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2012)
23/05/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
12/06/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/06/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/06/2012)
28/06/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. Emendas ao Substitutivo
04/07/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Nilson Leitão.
04/07/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Devolução de Vista (Dep. Nilson Leitão).
22/08/2012	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
04/09/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
10/09/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 11/09/12 PÁG 31653 COL 02, Letra A. Inteiro teor
18/09/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
18/10/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
29/11/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Giovani Cherini Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR. Inteiro teor
05/12/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária Vista ao Deputado Fernando Marroni.
20/12/2012	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Prazo de Vista Encerrado
13/03/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta pelo Relator.
20/03/2013	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro.
21/03/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/03/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
26/03/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 27/03/2013, PÁG 07026 COL 01, Letra B. Inteiro teor
03/04/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
04/04/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2013)
18/04/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
23/05/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Inteiro teor
02/07/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Proferido o Parecer. Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Simões (PT-BA). Aprovado o Parecer.
04/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/07/2013	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/13, PÁG 30986 COL 02, Letra C. Inteiro teor
12/07/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2013).
08/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
12/08/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM-P 1614/2013 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Encaminhado à CCP
13/08/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
16/08/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) Designado Relator da Redação Final, Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO). Inteiro teor
20/08/2013	Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovada a Redação Final.
06/09/2013	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/13/PS-GSE.
20/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF) n. 3665/2012, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2013 (PL nº 3.665, de 2012, na Casa de origem), que “Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia”". Inteiro teor
20/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 474/2021, do Senado Federal, que comunica que aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara n° 64, de 2013 (PL n° 3.665, de 2012, nessa Casa), que "Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia". Inteiro teor
20/08/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 3665/2012, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 64, de 2013 (PL nº 3.665, de 2012, na Casa de origem), que “Cria os Selos Verdes Cacau Cabruca e Cacau Amazônia”". Inteiro teor
20/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) A proposição PL 3665/2012 passou a tramitar como PL 2913/2021.
14/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) EMENDAS DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/09/21 PAG 182, Letra E. Inteiro teor
15/09/2021	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Recebimento pela CAPADR.
21/10/2021	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
17/05/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CAPADR, pela Deputada Silvia Cristina (PL/RO). Inteiro teor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada. Inteiro teor
01/06/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer.
01/06/2022	Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL. Inteiro teor
02/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/06/2022	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/06/2022, PÁG 19, Letra F. Inteiro teor
03/06/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
29/06/2022	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

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05/07/2013
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