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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 19/03/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Bia Kicis por Participante Caroline de Toni

Troca da mesa Presidente Caroline de Toni por Participante Bia Kicis

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 01
Início
19/03/2024 às 14:48
Término
19/03/2024 às 18:52
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 107

  • PL 1952/2007 - Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Gervásio Maia (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5855/2009 - Cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4862/2012 - Denomina Rodovia PEDRO GURGACZ o trecho da BR-163 entre os municípios de Cascavel, no entroncamento da BR-277, até o Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: Hermes Parcianello (PMDB-PR)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6054/2013 - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o pescador artesanal da comprovação da arqueadura bruta da embarcação para efeito de enquadramento como segurado especial do Regime Geral de Previdência Social.

    Aprovada

    • Autor: Padre João (PT-MG)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7184/2014 - Isentam os Municípios da comprovação de adimplência nas liberações de verba nos estados de emergência.

    Aprovada

    • Autor: Paulo Magalhães (PSD-BA)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3009/2015 - Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.

    Aprovada

    • Autor: José Priante (PMDB-PA)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4546/2016 - Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: Diego Andrade (PSD-MG)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 8821/2017 - Acrescenta § 8º ao art. 11 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que altera a legislação tributária federal e dá outras providências, para dispor que não se aplica o limite de dedução do imposto devido na declaração de rendimentos, na hipótese de contribuição adicional para equacionamento de resultado deficitário dos planos de benefícios de entidade fechada de previdência complementar.

    Aprovada

    • Autor: Sergio Souza (PMDB-PR)
    • Relator: Darci de Matos (PSD-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 9179/2017 - Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto, a ser comemorado, anualmente no dia 16 de abril.

    Aprovada

    • Autores: DR. JORGE SILVA (PHS-ES), Sergio Vidigal (PDT-ES)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10314/2018 - Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: Marcio Alvino (PR-SP)
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 10739/2018 - Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

    Aprovada

    • Autores: Carmen Zanotto (PPS-SC), DR. JORGE SILVA (SD-ES), Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), Jerônimo Goergen (PP-RS)
    • Relatora: Chris Tonietto (PL-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 196/2019 - Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 312/2019 - Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Jacobina, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 978/2019 - Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o luto materno.

    Aprovada

    • Autoras: Carla Dickson (PROS-RN), Flávia Morais (PDT-GO)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1704/2019 - Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto.

    Aprovada

    • Autor: Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2627/2019 - Institui o dia 24 de maio como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano, também conhecido como "Dia do Coração Aquecido".

    Aprovada

    • Autor: Roberto de Lucena (PODE-SP)
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3181/2019 - Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas com acessibilidade.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3225/2019 - Institui o dia 03 de dezembro como o Dia Nacional das Torcidas Organizadas.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3324/2019 - Confere o título de "Capital Nacional da Vaquejada" ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.

    Aprovada

    • Autor: Fabio Reis (MDB-SE)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3336/2019 - Dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade.

    Aprovada

    • Autores: Carla Zambelli (PSL-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3542/2019 - Altera o art. 7º da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para determinar a obrigatoriedade da presença de livros acessíveis e tecnologias assistivas nas bibliotecas públicas, de modo a assegurar o acesso das pessoas com deficiência visual às obras que compõem o acervo desses equipamentos culturais.

    Aprovada

    • Autora: Edna Henrique (PSDB-PB)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4632/2019 - Denomina "Willy Alfredo Zumblick" o túnel construído no morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da BR-101, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: Angela Amin (PP-SC)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4752/2019 - Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.

    Aprovada

    • Autor: Nilto Tatto (PT-SP)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4987/2019 - Denomina a cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, Capital Nacional das Startups.

    Aprovada

    • Autor: Carlos Chiodini (MDB-SC)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 5894/2019 - Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Darcy Ribeiro.

    Aprovada

    • Autor: Chico D'Angelo (PDT-RJ)
    • Relator: Eduardo Bismarck (PDT-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6177/2019 - Reconhece a cerimônia do Kuarup, realizada no Parque Nacional do Xingu, no Estado de Mato Grosso, como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autora: Professora Rosa Neide (PT-MT)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6279/2019 - Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo, a ser comemorado anualmente no dia 4 de outubro.

    Aprovada

    • Autor: Sanderson (PSL-RS)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 6477/2019 - Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.

    Aprovada

    • Autor: Lucas Redecker (PSDB-RS)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 7/2020 - Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.

    Aprovada

    • Autora: Carla Zambelli (PSL-SP)
    • Relator: Diego Garcia (REPUBLIC-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 24/2020 - Reconhece as expressões artísticas charge, caricatura, cartum e grafite manifestações da cultura brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 496/2020 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência

    Aprovada

    • Autor: Geninho Zuliani (DEM-SP)
    • Relator: Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2753/2020 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para instituir mecanismos de proteção de crianças e adolescentes filhos ou filhas de vítimas de determinados crimes.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Assis Carvalho (PT-PI), Benedita da Silva (PT-RJ), Enio Verri (PT-PR), Erika Kokay (PT-DF), Joseildo Ramos (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Padre João (PT-MG), Patrus Ananias (PT-MG), Paulo Teixeira (PT-SP), Rogério Correia (PT-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), Zé Neto (PT-BA)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a emenda de redação e a Redação Final.

  • PL 3663/2020 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer a prioridade de compra de alimentos da agricultura familiar e da pesca artesanal pelo Sistema Único de Saúde.

    Aprovada

    • Autora: Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4030/2020 - Institui o Dia Nacional do Brincar.

    Aprovada

    • Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4262/2020 - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.

    Aprovada

    • Autoras: Aline Gurgel (REPUBLIC-AP), Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 250/2021 - Aprova o ato que autoriza o Centro Cultural de Comunicação de Jaibaras - CCCJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 670/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Vale do Groaíras para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Groaíras, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 909/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação, Cultural e Social de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Delegado Éder Mauro (PL-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 960/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Coreaú - IRC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coreaú, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2229/2021 - Estabelece o dia 12 de julho como o Dia Nacional do Funk

    Aprovada

    • Autor: Alexandre Padilha (PT-SP)
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2480/2021 - Institui o Mês de Conscientização do Transtorno de Personalidade Borderline.

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2521/2021 - Declara o Município do Recife, no Estado de Pernambuco, como "Capital Nacional do Brega".

    Aprovada

    • Autor: Felipe Carreras (PSB-PE)
    • Relator: Pedro Campos (PSB-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2529/2021 - Dispõe sobre a garantia de que filhos de servidores da Educação da rede pública de ensino ou os menores sob sua guarda tenham direito a vagas na unidade de ensino em que seu responsável legal estiver lotado, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2720/2021 - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2729/2021 - Institui a campanha “Julho Dourado”, dedicada à promoção da saúde dos animais domésticos, de rua e a prevenção de zoonoses.

    Aprovada

    • Autor: Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

    Aprovada

    • Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3315/2021 - Institui o Dia Nacional da Lei Seca.

    Aprovada

    • Autor: Hugo Leal (PSD-RJ)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3905/2021 - Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Aprovada

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Padilha (PT-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Ivan Valente (PSOL-SP), Joenia Wapichana (REDE-RR), Leo de Brito (PT-AC), Lídice da Mata (PSB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Túlio Gadêlha (PDT-PE), Vivi Reis (PSOL-PA), Waldenor Pereira (PT-BA), Áurea Carolina (PSOL-MG)
    • Relator: Chico Alencar (PSOL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 153/2022 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio Transversal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 205/2022 - Institui a Campanha de Saúde Pública “Junho Vermelho”, com o objetivo de que, durante esse mês, o Poder Público desenvolva ações que incentivem a doação de sangue.

    Aprovada

    • Autor: Francisco Jr. (PSD-GO)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 478/2022 - Acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais.

    Aprovada

    • Autoras: Margarete Coelho (PP-PI), Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO), Soraya Santos (PL-RJ)
    • Relatora: Laura Carneiro (PSD-RJ)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1006/2022 - Institui a Lei Geral das Atividades Espaciais e altera a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994.

    Aprovada

    • Autor: Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO-MA)
    • Relator: Flávio Nogueira (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1259/2022 - Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para elencar, dentre os direitos do advogado, o direito de ter reconhecida, pela fé do seu grau, a declaração de autenticidade dos documentos que fizer juntar aos autos de processo judicial ou administrativo.

    Aprovada

    • Autor: Fausto Pinato (PP-SP)
    • Relatora: Renilce Nicodemos (MDB-PA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1847/2022 - Dispõe sobre a possiblidade do pagamento de fiança via Pix, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: José Nelto (PP-GO)
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2080/2022 - Inclui no Calendário Oficial Nacional o“AGOSTO CINZA”, mês de reflexão e promoção de eventos sobre prevenção e combate à incêndios.

    Aprovada

    • Autor: Marco Brasil (PP-PR)
    • Relator: Pedro Aihara (PRD-MG)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2121/2022 - Inclui no calendário turístico oficial do País o Festival Halleluya, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2913/2022 - Confere ao Município de Maués, no estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Guaraná.

    Aprovada

    • Autor: Sidney Leite (PSD-AM)
    • Relatora: Delegada Katarina (PSD-SE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 224/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Instituto de Radiodifusão de Desenvolvimento Comunitário de Sobral para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 229/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes de Minas Gerais Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 235/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 241/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Paulo Magalhães (PSD-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 244/2023 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Erika Kokay (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 248/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Francisco e Clara de Assis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Nova Venécia, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Gilson Daniel (PODE-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 291/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação de São Bento para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 293/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamanguape, Estado da Paraíba.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 308/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Povoado Km 17 de Codó - ACOPOC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codó, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 354/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Tocantinense para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Bezerros, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Mendonça Filho (UNIÃO-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 355/2023 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural de Conselheiro Pena para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Resplendor, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 356/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Balsas FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Duarte Jr. (PSB-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 357/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Ponta da Serra FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Betânia do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Bacelar (PV-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 362/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Palmas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 364/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Anglo de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Angico - AADACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Angico, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 366/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Coloniense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Piauí, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 368/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Santa Maria de Difusão e Cultura - ASMDDCEC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria do Tocantins, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 369/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Cultural e Social de Água Branca (ADECAB) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Branca, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 370/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Buritirana FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 371/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Social do Bairro Renascença (ADECOBRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teresina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Átila Lira (PP-PI)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 372/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade dos Ecologistas de Tambaú para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tambaú, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Alencar Santana (PT-SP)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 373/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio a Cultura de Carrasco Bonito a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carrasco Bonito, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 374/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Litoral do Turi - ACOLIT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Turiaçu, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relatora: Amanda Gentil (PP-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 375/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Dom Cavati a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Dom Cavati, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 376/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Cultura e do Meio Ambiente - Taquaruçu - Canto das Artes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 377/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais do Povoado Maracujá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aldeias Altas, Estado do Maranhão.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 448/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Radiodifusão do Polvilho (ADIPO) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 451/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Rádio Votorantim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Votorantim, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 454/2023 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Barretense de Comunicação e Cultura Ltda. - EPP para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 456/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Artística Uma Nova Voz Para Campinas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 460/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Cultural Comunitária Jardim Viel e Adjacência a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 461/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação de Comunicação Comunitária Araraquarense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PDL 462/2023 - Aprova o ato que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ação e Cidadania de Vinhedo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vinhedo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Danilo Forte (UNIÃO-CE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1205/2023 - Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.

    Aprovada

    • Autor: Eduardo da Fonte (PP-PE)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2345/2023 - Declara a CULTNE como Manifestação da Cultura Brasileira.

    Aprovada

    • Autora: Benedita da Silva (PT-RJ)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2439/2023 - Institui registro de cadastro de devedor de pensão alimentícia no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

    Aprovada

    • Autora: Denise Pessôa (PT-RS)
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2610/2023 - Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.

    Aprovada

    • Autor: Capitão Alberto Neto (PL-AM)
    • Relator: Nicoletti (UNIÃO-RR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3183/2023 - Confere ao município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional do Artesanato Têxtil”.

    Aprovada

    • Autora: Ana Pimentel (PT-MG)
    • Relatora: Maria Arraes (SOLIDARI-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 3605/2023 - Confere ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Moda de Inverno.

    Aprovada

    • Autor: Bibo Nunes (PL-RS)
    • Relator: Bacelar (PV-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 488/2011 - Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Neuto De Conto
    • Relator: Carlos Veras (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 1784/2011 - Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Helder Salomão (PT-ES)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 4072/2015 - Denomina Campus Universitário Governador Luiz Henrique o campus da Universidade Federal de Santa Catarina situado no Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Bauer
    • Relator: Cobalchini (MDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final.

  • PL 2434/2019 (Nº Anterior: PLS 100/2018) - Institui o Mês de Conscientização sobre a Doença de Parkinson.

    Aprovada com alterações

    • Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
    • Relatora: Ana Paula Lima (PT-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovadas as emendas de redação e a Redação Final

  • PDL 392/2021 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Educacional e Ecológica de Capanema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capanema, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Sergio Souza (MDB-PR)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 432/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Educativa de Inhacorá - ACAEI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhacorá, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 450/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Mauricio Marcon (PODE-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 497/2023 - Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Transviçosa de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Viçosa, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 513/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Guanambi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guanambi, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

  • PDL 535/2023 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Educativa e Cultural de Cocos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cocos, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: de Comissão de Comunicação
    • Relator: Diego Coronel (PSD-BA)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 16

  • PL 1366/2022 (Nº Anterior: PLS 214/2015) - Altera a descrição do Código 20 do Anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para excluir a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

    • Autor: de Senado Federal - Alvaro Dias
    • Relator: Covatti Filho (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 6

      Vista conjunta aos Deputados Fernanda Melchionna e Luiz Couto.